Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1685 (cinco) dias, indicar o estado de conservação dos bens que estão em seu poder, por força da decisão de fl. 75/v. I - Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito conforme determina o art. 524 do CPC, lem

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1928 rigorosamente na aferição do grau de lesão da parte autora, o resultado constante do laudo pericial é prova suficiente para convencimento do juízo, prescindindo-se a produção de outras provas. Portanto, com base no laudo pericial médico acostado aos autos nesta oportunidade, pelo qual o grau de lesão da parte autora é de 25% (vinte e cinco por cento) no sistema nervoso central, considerando qu

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3463 FOTOGRÁFICO DO ROSTO E CORPO INTEIRO do autuado a fim de documentar eventuais indícios ou maus tratos conforme art. 8º, inciso II, da Recomendação nº 62, do CNJ, assim como para orientar os agentes policiais e/ou de custódia quanto à abstenção de acompanhamento durante a feitura do exame de corpo de delito, sem descurar da garantia da integridade física do médico/perito e do(a) próprio(a

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1498 Publique-se. Registre-se. Sendo o caso, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, conforme provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA. Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei. Intimem-se. Uruará/PA, 20 de agosto de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edição 6603/2019) R E C E B I M E N T

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1504 repara o dano causado. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com arrimo no que dispõe o inciso I do artigo 487, do Código de Processo Civil, o que faço com resolução do mérito, para: CONDENAR a requerida CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ a pagar a parte autora o valor de R$ 2.081,44 (dois mil e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1585 da perpetuatio jurisdictionis, com a finalidade de proteger as partes, autora ou ré, no sentido de evitar a mudança do lugar do processo toda vez que houver modificações supervenientes. 6. Inteligência da Súmula nº 33/STJ. Precedentes Jurisprudenciais. 7. Competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre, o suscitado. (STJ, CC 46049/SC, Primeira Seção, Rel. M

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1596 consideração a ser feita em relação ao crime de lesão corporal leve. Quanto ao crime do art. 12, da lei 10.826/03, as circunstâncias são desfavoráveis, por se tratarem de duas armas de fogo, sendo uma espingarda de calibre 22 e outra de calibre 32, além da grande quantidade de munição, sendo 42 cartuchos intactos de calibre 22 e 15 de calibre 32, o que reputo desfavorável; o comportamento

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1892 PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Parte passiva: JARDEL OLIVEIRA DE CASTRO DECISÃO/MANDADO 1 - Diante do preenchimento dos requisitos do art. 41 do CPP, e de inexistirem motivos para rejeição (art. 395 do CPP), RECEBO a denúncia oferecida. 2 - Havendo informação de que o acusado não foi encontrado no endereço, VISTA ao Ministério Público para informar endereço do acusado no prazo de 10 (dez) dias

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 1641 as penas da Lei. Intimem-se. Cumpra-se. Uruará/PA, 25 de julho de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edição 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1733 autora imputáveis ao acusado. Isso porque, a prova dos autos é no sentido de que o acusado não teria se quer se aproximado do local em que teria ocorrido o crime e, a única testemunha presencial, o churrasqueiro, declarou de modo firme e convincente que não foi o acusado quem teria desferido o tiro na vítima que caiu ao seu lado, pois o acusado não tem as mesmas características físicas da pe