Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por conseguinte, o regime para cumprimento deve sofrer recrudescimento, passando ao inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto, em consonância com o disposto no art. 26, caput e §2º (=carência de pressuposto subjetivo e frustração dos fins da execução), do CP e art. 118, §1º, da LEP. 4. Dessarte, julgando incidente na execução, converto as penas restritivas de direito aplicadas – prestação de serviço à comunidade e restrição de fim de semana –

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 ADVOGADO DAVID OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 409026/SP) ANDERSON PEREIRA DA SILVA TITANIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ESTEVAM FERRAZ DE LARA(OAB: 300294/SP) VIVIANE APARECIDA XIMENES DE GODOY RÉU RÉU ADVOGADO PERITO 6685 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f415a7 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - MAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1984 não evidenciam o atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. Na medida em que o juízo de cognição na presente fase revela-se extremamente restrito, a antecipação do mérito do habeas corpus exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, de molde a justificar a imediata suspensão de seus efeitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1043 FERREIRA DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 0001325-32.2015.8.26.0536 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Diante do quanto observado pela I. Procuradora de Justiça, Drª Eliana Maluf Sanseverino, às fls. 375, oficie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1984 não evidenciam o atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. Na medida em que o juízo de cognição na presente fase revela-se extremamente restrito, a antecipação do mérito do habeas corpus exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, de molde a justificar a imediata suspensão de seus efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 224 apreciação do pedido de fls 73.Int.Indaiatuba, 05 de setembro de 2017. - ADV: JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP) Processo 1008874-67.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Obrigações - Vagner Valeck da Silva - Visual Nobre Serviços da Construção Civil Ltda - Nesta data, remeto os autos para a fila de conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 188 FRANCO DE SOUZA - OAB/SP nº.:113024; Sra. DANIELA FARIA ROMANO - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 248.01.2009.013675-1/000000-000 - Controle nº.: 946/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO JUNIOR ALVES - Fls.: - Ciência laudo de fls.73/83 - Advogados: JULIO CESAR DE NADAI - OAB/SP nº.:262094; Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4197 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, deve ser indeferido o pedido (STJ Recurso Especial Resp. nº 1.657.156, Relatoria do Ministro Benedito Gonçalves - 1ª Seção Cível - julgamento repetitivo dia 25.04.2018 - Tema 106). (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde 18.03.2019)”. E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2242 (OAB 359174/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP) Processo 0006229-69.2020.8.26.0003 (processo principal 1020741-79.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.G.A. - 1- Determino à parte exequente a correção do cadastro processual para inclusão da parte executada no polo passivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4197 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, deve ser indeferido o pedido (STJ Recurso Especial Resp. nº 1.657.156, Relatoria do Ministro Benedito Gonçalves - 1ª Seção Cível - julgamento repetitivo dia 25.04.2018 - Tema 106). (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde 18.03.2019)”. E