Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 2567 CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO CÍVEL Fórum de Tanabi - Comarca de Tanabi JUIZ: RICARDO DE CARVALHO LORGA 615.01.1994.000031-4/000000-000 - nº ordem 21/1994 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL X MADEIREIRA TANABI LTDA ME - Fls. 35 - Proc. nº 021/94-RE Vistos. F. 33: primeiro, tendo vista o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 2213 OAB/SP 85655 615.01.1996.002223-2/000000-000 - nº ordem 29/1996 - Execução Fiscal (em geral) - F. N. X F. A. D. T. L. E OUTROS - Fls. 127/128 - Proc. 29/96-RE Vistos. Indefiro o pedido da União de inclusão de Comércio e Abate de Aves Talhado Ltda. no pólo passivo desta execução. Seu pedido funda-se

Publicações Judiciais I ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA 7/STJ. 1. Mesmo diante da alegada falta de pronunciamento do Tribunal a quo quanto à dissolução irregular da sociedade, foi reconsiderada, pelo magistrado de primeiro grau, a decisão que indeferira o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes, o que não foi reformado no agravo de instrumento que originou o presente recurso especial. 2. No âmbito dos recursos, a aferição do interesse em recorrer está intimamente ligada à sua aptidão para conduzir o recorre

Publicações Judiciais I ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Revendo tal posicionamento, reconsidero-o para deferir o pedido. Isso porque, como mencionado, há indícios de que Comércio e Abate de Aves Talhado Ltda. teria adquirido o estabelecimento da executada e ali continuou a exercer a mesma atividade de abate e comércio de aves e derivados. Esses indícios são: 1- o arrematante do imóvel da executada, em hasta pública, foi um particular que não teria renda suficiente para fazê-lo e, segundo a União, seria interposta pessoa ('laranja') colocad

Publicações Judiciais I ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA 7/STJ. 1. Mesmo diante da alegada falta de pronunciamento do Tribunal a quo quanto à dissolução irregular da sociedade, foi reconsiderada, pelo magistrado de primeiro grau, a decisão que indeferira o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes, o que não foi reformado no agravo de instrumento que originou o presente recurso especial. 2. No âmbito dos recursos, a aferição do interesse em recorrer está intimamente ligada à sua aptidão para conduzir o recorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 2397 prescrição em relação ao executado sucedido atinge igualmente a executada sucessora, Com. e Abate de Aves Talhado Ltda., pois a relação jurídica é a mesma, diferentemente do que ocorreria nos casos de responsabilidade de terceiros (CTN, arts. 134 e ss.). Noutras palavras, a sucessora não é terceiro que

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RTSum-0010685-81.2015.5.15.0104 AUTOR MANOEL FIDERCINO VERISSIMO ADVOGADO FABIO ROGERIO BERTI(OAB: 314603) RÉU LEVE & SABOROSA LTDA RÉU COMERCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA 7844 Destinatário: FABIO ROGERIO BERTI PROCESSO: 0010686-66.2015.5.15.0104 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Poder Judiciário Federal AUTOR: MANOEL FIDERCINO VERISSIMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 803 2001 REQUERENTE:WALDEMAR BERGE ADVOGADO:153066/SP - PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA Requerido:LUCIANA LOPES BISSOLOTI VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:615.01.2010.004032 Nº ORDEM:03.01.2010/000975 CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO REQUERENTE:CALÇADOS MOREIRA CASTRO & FACIPIERI LTDA ME Requerido:FABIANO ALONSO LOPES

Publicações Judiciais I ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução fiscal, deferiu a inclusão da agravante no pólo passivo, com fundamento no artigo 133, I, do CTN. Alegou, em suma, que: (1) foi incluída indevidamente no pólo passivo da execução, pois ausentes os requisitos do artigo 133 do CTN, referentes à aquisição do fundo de comércio ou estabelecimento e à exploração de mesma atividade da executada FRIGORÍFICO AVÍCOLA DE TANABI LTDA.; (2) utiliza-se de maquinár

Publicações Judiciais I ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aves talhado ltda . sem nada pagar em troca; e 4- comércio e abate de aves talhado ltda . manteve os mesmos empregados que antes trabalhavam para a executada. Diante de tais elementos, não há porque deixar de incluir comércio e abate de aves talhado ltda . na presente execução fiscal. Sobre a matéria de fato, isto é, se houve simulação e se, em conseqüência, comércio e abate de aves talhado ltda . adquiriu da executada o estabelecimento industrial e continuou a nele explorar a mesma