Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho cuja correção não se mostra viável por meio de recurso de revista, e que não se confunde com a sententia contra "ius in thesi", essa sim passível de reforma por meio de impugnação extraordinária, dado incorrer o Juiz em erro na interpretação ou na aplicação do direito objetivo. (MALLET, Estevão. Do recurso de revista no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 1995, p. 99/100)."

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aquelas já concedidas, também por merecimento, inclusive por meio de negociação coletiva, conforme se apurar em liquidação. Ao principal acresçam-se juros e correção monetária, na forma da lei e Súmulas 200 e 381, do c. TST. Autorizados os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme Súmula 368 do TST, declarou para os fins do artigo 832, da CLT, a natureza sal

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 CLT que estabelece que as nulidades deverão ser argüidas na primeira vez em que as partes tiverem de falar em audiência ou nos autos. Todavia o despacho saneador f. 146/148 impõe que se reconheça a manifestação da ré como tempestiva, pois nele, além do juízo considerar inexistentes as manifestações dos procuradores da recorrente, ele reconhece a existência de irregu

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, parágrafo 1º, IV, da CLT., servindo esta certidão como acórdão do recurso ora julgado. Processo Nº ROPS-0001266-80.2014.5.03.0112 Processo Nº ROPS-01266/2014-112-03-00.5 Complemento Relator 33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Delane Marcolino Ferreira Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. Daniel Rib

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região interposto por Avivar Alimentos S.A. e do recurso adesivo interposto por Maria de Fátima Barros Nunes, porque preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, mantendo a r. sentença de fls. 82/88, complementada pela decisão de Embargos de Declaração de fls. 92/93, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 147 feito sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: WAGNER FREDERICO BARROS ARAUJO (OAB 100947/SP), MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP) Processo 0061114-67.2006.8.26.0506 (2076/2006) - Declaratória (em geral) - DIREITO CIVIL - Aplanco Alimentação Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 97 Banco Central. Defiro, outrossim, a pesquisa de veículos registradas em nome da parte devedora junto ao sistema RENAJUD, bem como a requisição das três (03) últimas declarações de bens e rendimentos por meio do sistema INFOJUD.Int. - Ciência pesquisas/Bacenjud, Infojud e Renajud de fls.108/112. - ADV: A

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região diferenças, decorrentes de erro de cálculo ou de interpretação incorreta da legislação, sobre determinada parcela, desde que não ocorra de forma a indicar a mera simulação, também não pode resultar na aplicação dessa multa. Comprovado o pagamento tempestivo do valor líquido da rescisão contratual por meio de depósito bancário (fls. 09/10 e 39), não pode ser defe

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região celeridade e do tempo razoável de tramitação do processo. E cumpre ao Juiz zelar pelo equilíbrio entre a liberdade instrutória das partes e celeridade da prestação jurisdicional. No caso concreto, de fato se constata do depoimento da testemunha ouvida a rogo do autor a divergência entre os fatos narrados na inicial e suas declarações acerca da questão precípua tratad

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 2a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiza Convocada Sabrina de Faria F.Leao Cleiton Miguel de Paula Joao Paulo Moreira dos Santos(OAB: MG 126340) Elmo Calcados S.A. Simone Seixlack Valadares Passos(OAB: MG 67208) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso interposto (