Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rimen Salomão Confecções Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ) - Recorrido: Marcelle Alves de Souza ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ). 11 - 0000532-20.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia - Re

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2908/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho RELATÓRIO Contra o despacho da Vice-Presidência do 15º Regional que denegou seguimento ao seu recurso de revista, por óbice do disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT (pág. 562), o Banco Mercantil do Brasil S.A. interpõe o presente agravo de instrumento (págs. 566 -572), pretendendo o reexame, por este Tribunal, da questão relativa ao intervalo do art. 384 da CLT. FUNDAMENTAÇÃO

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicioname

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1261 1401 ADV EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA OAB/RJ 115979 - ADV JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO OAB/RJ 105060 - Número do Processo Origem: 0012947-42/2011 - Vara Deprecante: 1ª VARA CIVEL 583.21.2012.096675-6/000000-000 - nº ordem 97315/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - MAEDA S/A AGROINDUSTRIAL X COMÉRCIO DE A

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3578/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 11.960/2009. 4. A aplicação da TR na Justiça do Trabalho demanda análise específica, a partir das normas em vigor para a relação trabalhista. A partir da análise das repercussões econômicas da aplicação da lei, verifica-se que a TR se mostra inadequada, pelo menos no contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos trabalhistas. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 3 presente ação com pedido de condenação em danos morais, conforme narrado no pedido inicial. Regularmente processado, a ação foi julgada improcedente com resolução do mérito (fls. 67/69). Inconformado o autor recorreu da r. sentença, sendo os autos remetidos ao Colégio Recursal onde, por votação unâni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1450 4 de fls. 108, acompanhado do comprovante de depósito efetuado pela requerida SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, manifeste a autora HELENI TOLEDO DAMACEN, bem como a corré MAGAZINE VIEIRA SKY VALE. Nada sendo requerido ou manifestado, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades. Intime-se. - ADV CA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2535 Vaa Guarderia e Locações Ltda - Vistos. Após análise dos autos, observo que a presente Carta Precatória veio desacompanhada dos seguintes itens necessários ao seu cumprimento: - decisão que concedeu a gratuidade à autora, ou: - o recolhimento da taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória, no valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1474 4 executada para pagamento do débito remanescente apontado pela exequente no valor de R$ 161,35 (cento e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito em conta judicial (agência 6601-X do Banco do Brasil S.A.) ou comprovar em Cartório que efetivou o pagamento