24 resultados encontrados para azur yoshimoto higashi - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
- O Plenário do Supremo definiu duas teses sobre a matéria. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. O entendimento acompanha o já definido pelo c. STF quanto à correção no período posterior à expedição do precatório. Em seu lugar, o índice de corre�
- Conforme restou consignado no acórdão impugnado, com o advento do novo Código de Processo Civil, foram introduzidas profundas mudanças no princípio da sucumbência, e em razão destas mudanças e sendo o caso de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honorária deverá ser definida somente na liquidação do julgado, com observância ao disposto no inciso II, do § 4º c.c. § 11, ambos do artigo 85, do CPC/2015, bem como o artigo 86, do mesmo diploma legal. - Os honorár
- Conforme restou consignado no acórdão impugnado, com o advento do novo Código de Processo Civil, foram introduzidas profundas mudanças no princípio da sucumbência, e em razão destas mudanças e sendo o caso de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honorária deverá ser definida somente na liquidação do julgado, com observância ao disposto no inciso II, do § 4º c.c. § 11, ambos do artigo 85, do CPC/2015, bem como o artigo 86, do mesmo diploma legal. - Os honorár
São Paulo, 14 de novembro de 2018. Ana Paula Britto Hori Simões Diretora de Subsecretaria APELAÇÃO (198) Nº 5000314-33.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: AZUR YOSHIMOTO HIGASHI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AZUR YOSHIMOTO HIGASHI Advogado do(a) APELADO: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A ATO ORDINATÓRIO Interpostos Embargos de Declaração/Agravo In
APELAÇÃO (198) Nº 5000314-33.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: AZUR YOSHIMOTO HIGASHI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AZUR YOSHIMOTO HIGASHI Advogado do(a) APELADO: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias : conheço dos embargos de declaração porque presentes os requisitos de a
Contrarrazões apresentadas. Os autos subiram a esta Corte. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000314-33.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: AZUR YOSHIMOTO HIGASHI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP12679-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AZUR YOSHIMOTO HIGASHI Advogado do(a) APELADO: EVANDRO JOSE LAGO - SP12679-A VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: conheço dos apelos, p
Contrarrazões apresentadas. Os autos subiram a esta Corte. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000314-33.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: AZUR YOSHIMOTO HIGASHI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP12679-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AZUR YOSHIMOTO HIGASHI Advogado do(a) APELADO: EVANDRO JOSE LAGO - SP12679-A VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: conheço dos apelos, p
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MARIO AUGUSTO CARBONI EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA E HOSPITAL TERRA ROXA VARA : 9 PROCESSO : 0009326-64.2015.403.6102 PROT: 15/10/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: AMILTON VALERIO BONVINI ADV/PROC: SP190766 - ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0009328-34.2015.403.6102 PROT: 15/10/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV/PROC:
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MARIO AUGUSTO CARBONI EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA E HOSPITAL TERRA ROXA VARA : 9 PROCESSO : 0009326-64.2015.403.6102 PROT: 15/10/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: AMILTON VALERIO BONVINI ADV/PROC: SP190766 - ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0009328-34.2015.403.6102 PROT: 15/10/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV/PROC:
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000601-64.2016.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto REQUERENTE: LINDALRA DOS SANTOS MONTEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE FERNANDES VEIGA - SP213924 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora emendar a inicial: a) esclarecer se pretende com o presente feito apenas a consignação das