Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A partir de 1988, o FGTS passou a ser direito de todo trabalhador, independentemente de opção, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. De qualquer modo, a relação entre o fundista e o FGTS, ora representado judicial pela instituição financeira gestora (CEF), é de natureza estatutária, institucional, regulada pela lei e submetida ao regime jurídicoadministrativo. Nesta medida, pode-se afirmar com segurança que não há direito ao levantamento do saldo das contas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 686 1756 136.01.2009.003115-2/000000-000 - nº ordem 1277/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FAUEZE AYOUB X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 76 - V. O documento juntado pelo autor (fl. 75) comprova o indeferimento na via administrativa. Destarte, prejudicada a determinação de fl. 73. Em relaç�

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): APC-Apelação Cível 2015 01 1 121266-4 Aleatória SIMONE LUCINDO V. S. R. DIEGO COSTA BATISTA (DF026390) N. P. S. Z. AGAIR PLÁCIDO (GO035257) G. B. A. C. M. ARY MARTINS COSTA ALCANTARA (DF046101) Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) MIGUEL GONÇALVES ALMEIDA rep. por ALESSANDRO ALVARO FERREIRA DE ALMEIDA FABIANO ALMEIDA NUNES DISTRITO FEDERAL Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) CCP-Conflito de Competência 2016 00 2 007509-6 Aleatória JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DI

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO CONSIGNATÁRIO CONSIGNATÁRIO CONSIGNATÁRIO CONSIGNATÁRIO CONSIGNATÁRIO PALOMA ALVES SANTOS BOECHAT(OAB: 19655) ESPÓLIO DE EDUARDO DA SILVA CARDOSO C. E. A. C. B. A. C. M. E. E. C. LETICIA MOREIRA SOUZA ELIAS 476 mérito por falta de pressuposto processual, consoante disposto no art. 267, I e IV, do CPC c/c o inc. I, do art. 295, do CPC. DA JUSTIÇA GRATUITA

Caderno único ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de abril de 2011 Num Processo Recurso Agravante Advogado Agravado 2008 00 7 016516-0 Agravo no Recurso Extraordinário REE ELIELSON BARROS DA SILVA Dr.(a) GILBERTO DE SOUZA SÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Num Processo Recurso Agravante Advogados Agravados Advogados 2008 00 7 017607-3 Agravo no Recurso Extraordinário REE MARIA DO SOCORRO AQUINO DE CARVALHO Dr.(a) GILSON CARLOS ELVIRA LOPES E OUTROS TÂNIA CRIS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3139 E-mail do Cartório: [email protected] E-mail do Gabinete: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 8009988-13.2021.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: FRANCINE FERREIRA DO AMOR DIVINO REU: JOAO MARCOS DA SILVA SOUSA Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1972 Previdenciária,(R$ 14,48), e das diligências do Oficial de Justiça, bem como, nos termos do comunicado CG nº 165/2014, providencie o autor o recolhimento de R$ 3,00, referente a impressão da contrafé e da diligência de oficial de justiça, que deverá ser recolhido no fundo de despesas do TJSP, código 201-0, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1118 644 Processo 0048748-64.2003.8.26.0000 (000.03.048748-0) - Separação Litigiosa - Casamento - A. V. T. F. - M. M. de C. T. Atenda a exequente o despacho de fls. 557. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), RODRIGO MASCHIETTO TALLI (OAB 114487/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1458 360 - Nota Promissória - HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS SC LTDA X SUEO MATSUBARA E OUTROS - V. Fls. 294: intime o exequente para que extraia as cópias e instrua os autos da carta precatória, no prazo de cinco dias. Aguarde por noventa dias informações sobre o cumprimento da precatória, oficiando, oportunamente.