Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 1315 do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta lei, no edital e no contrato”. Dada a natureza onerosa e sinalagmática da prestação dos serviços concedidos, é inafastável que a contraprestação a cargo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 652 2122 os autos ao Setor de Conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada de cópia da inicial, e carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.(JP 26) - ADV ALESSANDRA QUIDICOMO FELIX MARTINS OAB/ SP 152093 223.01.2009.014911-1/000000-000 - nº ordem 3719/2009 - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 662 2237 ANDREA SANTOS DOMINGOS RAMIRES SANT’ANA OAB/SP 266575 223.01.2009.014837-0/000000-000 - nº ordem 3707/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. M. D. N. X R. S. D. N. - Fls. 16 - Vistos. Ação isenta de custas. Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, que deverão s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 729 441 de 15 (quinze) dias, independente da efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 726 1855 por seus fundamentos. (Agravo de Instrumento n. 42.140-5 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, rel. SÉRGIO PITOMBO, v.u. - Lex 200/213). A Constituição Federal é o alicerce da Democracia, do Estado de Direito e da Isonomia. Não sendo o acesso ao Poder Judiciário gratuito, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 598 1069 no arquivo. Int. - ADV: EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP), CLEUSA PEREIRA MENDES (OAB 115437/SP) Processo 100.07.242484-2 - Execução de Alimentos - M. de A. R. - A. W. - Manifestem-se as partes acerca do cálculo do Contador de fl.666.Int. - ADV: SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), IVONE APARECIDA BI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 500 520 dessa relação e deixou os filhos Takashi e Aparecida. De união estável com Soutaro Fujii, restou o nascimento de Paulo, Maria, Laura, Tereza, Amélia e Margarida (fls. 05). Foi nomeada inventariante Amélia Fujii (fls. 06), que apresentou declarações (fls. 07/13). Esclareceu a inventariante que Yurika Kiosh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 690 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: B. A. de C. - Agravado: W. G. M. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por B. A. d. C., nos autos da ação de regulamentação de guarda de menor promovida por W. G. M., contra a r. decisão que deferiu a tutel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 501 ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo, especialmente, o artigo 177 das NSCGJ “Após a publicação da decisão que determinou o arquivamento, os processos permanecerão no ofício de justiça por 30 (trinta) dias, findo os quais serão confeccionados os pacotes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 216 Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento” (Resp 1091363/SC, j . 11.03.09). A introdução da Medida Provisória n. 513, de 26 de novembro de 2010, ao ordenamento, da mesma forma, não possui o co