Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1326 7ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 0868449-19.2019.8.14.0301 DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) AÇÃO:[Fixação, Dissolução, Regulamentação de Visitas] REQUERENTE: EDSON ANTONIO RIBEIRO CARVALHO JUNIOR Advogado(s) do reclamante: SAUL TEIXEIRA VIEIRA REQUERIDO: RAFAELA ABREU PALMIERI DESPACHO Ante à petição ID 24241105, determino a renovação das diligências para intimação da parte requerida,

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 1922 7-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 8-Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 9-Registre-se, ain

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1182 Processo nº: 8000746-74.2021.8.05.0130 Demandante: BRUNO CRISTIANO CUNHA DA SILVA Demandado(a): NIZETE SOARES SANTANA e outros (2) CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que procedi a juntada do resultado do exame de DNA ´ Itarantim, 27/06/2022 ANA LETÍCIA BARBOSA ALCANTARA DE MELO Escrivã dos Feitos Cíveis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236- Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 299 Isento de custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição, com as comunicações e cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAETITÉ/BA, 14 de dezembro de 2022. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VAR

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: B. C. C. D. S. REPRESENTANTE:ADRIANA APARECIDA CORDEIRO DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR - SP286413-N, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Em cumprimento à determinação contida na Lei nº 8.742, de 08.12.1993, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. P.I. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003392-83.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE:APARECIDO NEVES, INST

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1521 4 – Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos mediante as providências pertinentes. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1180 1 – Ante o exposto e por tudo que nos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do abandono das partes interessadas e diante da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, ex vi do disposto no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. 2 – CONDENO a parte autora na obrigação de pagar c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 911 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM ________________________________________ PROCESSO: 8000261-40.2022.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: JAIME RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA DAS PALMEIRAS, 120, CASA, MORUMBI, ITARANTIM - BA - CEP: 45780

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 631 Requerido: N. S. S. Advogado: Robson Oliveira De Lacerda (OAB:BA22944) Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920) Requerido: A. G. D. S. Advogado: Robson Oliveira De Lacerda (OAB:BA22944) Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920) Requerido: R. O. S. Advogado: Eduardo Almeida Santos (OAB:BA35442) Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Terceiro Interessado: M.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 4/ Página 990 Considerando-se que desde a data do fato já decorreram mais de 14 anos e que, nos termos do art. 109, IV, do CP, o prazo prescricional é de 12 anos, observa-se que o presente procedimento não merece seguimento tendo em vista estar prescrito o jus puniendi do Estado. À vista do exposto, em face da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 61 do Código