Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) A Constituição não prevê sanção à falta de resposta e pronunciamento da autoridade, mas parece-nos certo que ela pode ser constrangida a isso por via do mandado de segurança, quer quando se nega expressamente a pronunciar-se quer quando se omite.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 16ª Edição, p. 444) (Negritei). Outrossim, no tocante ao exercício do direito de petição para fins de obtenção de benefício perante a Previdência Social, a legislação

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1741 Vistos, relatados e distribuídos estes autos de AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL nº 8045623-67.2022.8.05.0000, sendo Agravante WALLACE CHISTOFFER SANTOS DA SILVA e Agravado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 1477 102.01.2010.001570-9/000000-000 - nº ordem 682/2010 - Execução de Alimentos - J. V. R. M. R. X L. C. D. S. R. - V. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando os extratos, conforme requerido à fls.56. Int. - ADV ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO OAB/SP 130112 - ADV ZOIR ANGELO COUTO FILHO OAB/S

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCIANO BRISOLA Juiz Federal do Trabalho Substituto 2550 pressupostos. Relata a exequente, em síntese, que os cálculos apresentados pela perícia contábil se mostram incorretos, vez que teria sido aplicado Decisão Processo Nº RTOrd-0001140-32.2012.5.15.0123 AUTOR A. B. D. C. ADVOGADO ROGERIO MENDES DE QUEIROZ(OAB: 260251/SP) RÉU V. C. S. ADVOGADO CLEBER DAL ROVERE(OAB:

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 1996 discriminado: acrescidas de juros até a data do efetivo pagamento. Principal corrigido (já deduzido INSS-empregado) + Juros No silêncio, este Juízo tomará as providências executórias Moratórios.......... R$ 12.111,90 necessárias para recebimento da referida importância, INCLUSIVE INSS- empregado...................... R$ 346,68 COM A UTILIZAÇÃO DE TODAS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8514 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 742 809 129.01.2010.002447-7/000000-000 - nº ordem 366/2010 - Precatória (em geral) - ATOS GABRIEL BENFICA SILVA X JOSÉ LOPES DA SILVA - Diante da certidão retro, aguarde-se por mais cinco dias eventual manifestação nos autos. No silêncio, devolva-se. Int. - ADV EDNA DOS SANTOS MENDES CASTILHO OAB/SP 201152 129.0

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 4/ Página 2790 Advogado: Renata Rosa Da Silva (OAB:BA36187) Requerido: J. B. D. C. V. J. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Intimação: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ajuizada por menor representada por DANIELE DA HORA DOS REIS, em face de JÔNATAS BARBOSA DE CRISTO. As partes firmaram acordo na audiência, conforme ata de id 84

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 422 resolução do mérito (art. 485, §1º do CPC). Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Em caso de expedição de Carta Precatória, o prazo de cumprimento e devolução é de 30 (trinta) dias. Belém, de março de 2020. DRA. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITOTITULAR DA 7�

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 Complemento Relator Revisor AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO Processo Eletrônico - PJE EUGENIO JOSE CESARIO ROSA EUGENIO JOSE CESARIO ROSA JOSE DONIZETTI DA SILVA ALEXANDRE SILVA FERNANDES(OAB: 34342/GO) ITALA REIS DE OLIVEIRA(OAB: 41295/GO) MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. DENNIS CASSIANO TEIXEIRA(OAB: 30984/GO) CRISTIANO FRE