Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ(A) FEDERAL DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.Depreco a Vossa Excelência a INTIMAÇÃO e OITIVA, em data a ser designada por Vossa Excelência, da testemunha de acusação abaixo nominada e qualificada, no prazo de 60 (sessenta) dias:- MARCUS ANTONIO GOMES COSTA, agente de Polícia Federal, matrícula n. 1213867, CPF n. 209.180.113-53, lotado na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte, localizada no endereço situado na Rua Interventor E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 3016 A miserabilidade da impetrante é presumida por sua declaração de falta de condições financeiras para custear o tratamento. A presunção relativa de veracidade da alegação de pobreza prevalece até prova em contrário a cargo de quem a contesta. A miserabilidade, que consiste na ausência de condiçõe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004423-08.2010.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000650670.2005.403.6119 (2005.61.19.006506-0)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X LUCAS GOMES PINTO(MG127104 - JOYCE AZEVEDO ARREGUY PORCARO) AUTOS Nº 0004423-08.2010.403.6119Desmembrado do Processo nº 2005.61.19.006506-0JP X LUCAS GOMES PINTO1. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIO E MANDADO, PARA OS DEVIDOS FINS, A SEREM CUMPRIDOS NA FORMA DA LEI. Para tanto, segue a quali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3992 61 Processo 0600104-47.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque Reqte: Imporcate Comércio de Peças Para Tratores Ltda - Reqdo: Airton Navarro de Menezes ADV: VIRGILIO JOSE BERTELLI (OAB 5862/MS) ADV: RICARDO CAMPAGNOLI ALMEIDA (OAB 18612/MS) Vistos, etc. Ante a informação de que não foram localizados bens passíveis de pen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 315/328: Diante da juntada do cálculo, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ressalto que prevalecerá o cálculo do INSS. No caso de discordância, deverá a parte exequente apresentar o seu cálculo e requerer a citação do(a) executado(a), nos termos do art. 730 do CPC. Com o cumprimento deste, cite-se a parte executada.Havendo concordância, expeça-se o ofício requisitório pertinente nos termos da Res. nº 154, de 19/09/2006 - TR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposição ao agente agressivo ruído acima dos limites tolerados, sendo certo que nos períodos compreendidos entre 06/03/1997 a 26/02/1999 e de 25/08/2003 a 17/11/2003, quando passou a vigorar o limite superior a 85 dB, nos termos do Decreto 4882/2003, a exposição ao ruído deu-se em níveis inferiores ao exigido para o reconhecimento da especialidade.Sobre a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, constato que este não tem o condão de afastar a conversão dos períod

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DispositivoDiante de todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia apresentada para condenar Francisco Rogério Taboza da Silva às sanções previstas no art. 171, caput e 3º, do Código Penal.3.1. Dosimetria da pena a) Em relação às circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal), o acusado é culpável, já que tinha conhecimento do caráter ilícito do fato e condições de autodeterminação. Apresentava e apresenta sanidade mental que lhe permitia não realizar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DispositivoDiante de todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia apresentada para condenar Francisco Rogério Taboza da Silva às sanções previstas no art. 171, caput e 3º, do Código Penal.3.1. Dosimetria da pena a) Em relação às circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal), o acusado é culpável, já que tinha conhecimento do caráter ilícito do fato e condições de autodeterminação. Apresentava e apresenta sanidade mental que lhe permitia não realizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2338 documentos e dos herdeiros do filho falecido no curso do processo, pelo prazo de 180 dias, com vista ao final ao inventariante. - ADV: JAIRO DE JESUS ALVES (OAB 256725/SP) Processo 0003040-91.2004.8.26.0602 (602.01.2004.003040) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.R.O. - Em face da notícia do pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1415 Processo 4000369-12.2013.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO PIAZZA FELICITÁ RESIDENCIAL - Manoel Faria da Silva Junior e outro - PUB 20/08 - DIGITAL - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 61, realizado em audiência, e em con