Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 8060 nos termos do art. 884 da CLT, que deverá garantir a execução considerando, para tanto, o mero requerimento de repetição dos para oposição de embargos. atos executórios anteriores. Na ausência de comprovação do recolhimento das contribuições Ultimadas positivamente as providências acima e certificada a previdenciárias no prazo estabelecido, e havend

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 42769 para oposição de embargos. sido localizados bens do devedor, passíveis de penhora, não se Existindo oposição de Embargos à Execução poderá ser liberado à considerando, para tanto, o mero requerimento de repetição dos parte exequente o crédito líquido incontroverso. atos executórios anteriores. Na ausência de comprovação do recolhimento das cont

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 2639 para oposição de embargos. nos autos. Em todos os mandados fica o Oficial de Justiça A comprovação do pagamento das custas processuais e dos autorizado a proceder conforme o disposto nos arts. 315, 316 e 323 recolhimentos previdenciários deverá ser feita pela própria parte do PGC/TRT18 e art. 212, § 2º, do CPC, podendo proceder as executada mediante a jun

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 9218 honorários periciais deverão ser recolhidos por meio de de Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do art. 32, § 10, depósito judicial, à disposição deste Juízo, conforme preceitua da Lei 8.212/1991. o art. 192 do PGC/TRT18. Sendo inexistente ou parcial o bloqueio de valores, expeça-se A comprovação do pagamento das custas processuais e dos ma

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2932 1000 ADV: MAURO SARAIVA MOREIRA (OAB 5072/CE), ADV: GINA GABRIELA LUCAS DO AMARAL (OAB 20126/CE) - Processo 0006116-60.2014.8.06.0140 (apensado ao processo 0200363-60.2022.8.06.0140) - Reintegração / Manutenção de Posse Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Fadua Cavalcante Câmara e outro - REQUERIDO: Geo Construtora e Imobiliaria Ltda - Conforme disposição express

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2884 482 Eleitoral, para os efeitos do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, para suspensão dos direitos políticos; d) extraiase a guia de recolhimento, atendendo-se às instruções dos arts. 674 e 676 do Código de Processo Penal, observando-se, ainda, o disposto no art. 106 da Lei de Execuções Penais; e) remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo d