Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisito legal do parágrafo 2°, do art. 14, da Lei n° 10.529/2001, qual seja, a existência de divergência entre decisões de Turmas diferentes, porém improvido, ante a impossibilidade de renúncia tácita no âmbito do JEF, para fins de fixação de competência” - grifei). Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 267, do CPC, c.c. art. 1.º, c.c. art. 3.º, caput, e §§, da Lei n.º 10.259/01, c.c. art. 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 Intimem-se as partes, por seus procuradores, via Diário Eletrônico. 766 - MARCOS ROGERIO SANTANA DA SILVA Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo e a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o referido acordo. PODER JUDICIÁRIO Tudo cumprido, proceda a Secretaria à revisão dos autos e, JUSTIÇA DO inexistindo pendê

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 PROCESSO: 0000438-40.2015.5.21.0018 303 Em razão do movimento grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário da União no Rio Grande do Norte que CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) impossibilitou a realização das audiências na Vara do Trabalho AUTOR: RUI RICARDO RODRIGUES FERREIRA de Ceará-Mirim, determino: RÉU: BOURBON OFFSHORE MARITIM

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 816 - WANDERSON SOUSA COUTINHO Intimação Processo Nº RTOrd-0010964-50.2017.5.03.0001 AUTOR EDWALDO BALDUINO DOS SANTOS ADVOGADO LEANDRO VIDAL(OAB: 88649/MG) RÉU MAURÍCIO ANTÔNIO DE FÁTIMA RÉU FAGNER MATOS ANDRADE 08192281680 BODY {font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;fontstyle: normal;} P.NORMAL {margin-bottom: 10pt;line-height: 115%;font-family: 'A

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341-SP/D) JULIANA SANTOS MARTINS(OAB: 318306-SP/D) RO 25ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0000359/2019 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 18. AC. 20190034160 NOVO REL. LILIAN GONÇALVES Fort Knox Sistemas de Segurança LTDA. X ACÓRDÃO Nº 20180211816 . PARTES: José Carlos Gomes dos Santos , X Telefônica Brasil S.A. . POR VU

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região EMERSON BALDUINO DOS SANTOS Willians Belmond de Moraes(OAB: 80250/RJ) ENEAS GIORGI FILHO RJ SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS EIRELI KAREN CARVALHO(OAB: 200221/SP) 3305 videoconferência a para composição, entretanto, ficam as partes cientes que devido as circunstâncias emergenciais acima narradas, este Juízo apreciará acordo p

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 45764 RÉU ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA JANINE ROCHA TRAZZI(OAB: 315724/SP) m) reparação de dano moral - R$5.000,00.. 2) RECOLHER: ADVOGADO a) FGTS. As importâncias correspondentes a 8% (oito por cento) da remuneração paga no período apontado na inicial (incluídas na Intimado(s)/Citado(s): remuneração as parcelas de que tratam os artigos

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 26478 atuando de forma remota, motivo pelo qual os processos terão Trabalho da 15a Região,que passam a vigorar até o dia 15 de regular tramitação. maio de 2020, podendo tal data ser antecipada ou prorrogada Comprovada a transferência pelo Banco depositário, dê-se por ato do Presidente do Conselho Nacional de ciência a parte autora e remeta-se o processo ao ARQUIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 231 da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 18 e ss. - ADV: MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP) Processo 0003812-58.2018.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Victor Henrique Vaz Rodrigues - Vistos. Recebo a resposta a fls. 13

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 5332 LAERTE PEREIRA FONSECA Considerando a manifestação do perito médico, notifiquem-se os patronos das partes acerca da NOVA DATA, horário e local da perícia, esclarecendo-os de que devem repassar a informação aos Vara do Trabalho de Lagarto Edital Edital Processo Nº RTSum-0000900-65.2017.5.20.0014 AUTOR AGNALDO BALDUINO DOS SANTOS RÉU MULTY OBRAS E SERVICOS EIRELI -