Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 FIQUEI QUE O REEDUCANDO JHONATAN OLIVEIRA SILVA CONSTANTE EM REFE RIDA EXECUCAO PENAL NAO SE TRATA DO DENUNCIADO DESTA ACAO PENAL, POR APRESENTAR QUALIFICACAO DIVERSA (FILIACAO, NATURALIDADE, DATA DE NASCIMENTO, ETC.), CONFORME SE VE PELO EXTRATO QUE SEGUE ANEX O, EM RAZAO DE QUE DEIXO DE ATENDER O POSTULADO NO ITEM 1 DA COTA MINISTERIAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCA

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 O NO ART. 337 DO CPP, AUTORIZO A RESTITUICAO DO VALOR REFERENTE A FIANCA, AO ACUSADO, COM O VALOR ATUALIZADO E SEM DESCONTO, EM RA ZAO DA SENTENCA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO SAT ISFATORIO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO PERIODO DE PROVA. 3. TENDO EM VISTA OS PODERES DELINEADOS NO MANDATO PROCURATORIO AS FLS. 84, INTIME-SE O DEFENSOR, PARA, APRESENTAR OS DO

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMEN TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS NOS TERMOS ARTIGO 396-A. NAO SENDO CONSTITUIDO DEFENS OR, OU SENDO DECLARADA A IMPOSSIBILIDADE DE FAZELO, DESDE JA NOME IO AO ACUSADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 263 E 264 DO CPP, PARA ATUA R COMO SEU DEFENSOR, O ADVOGADO DEVIDAMENTE

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 11.7.1984) I - CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANTECEDENTES; (R EDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) II - CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO; (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) III - COMPROVADO COMPORTAMEN TO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 RISPRUDENCIA: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. R EQUISITO SUBJETIVO. AUSENCIA. PARA A CONCESSAO DO INSTITUTO DO LI VRAMENTO CONDICIONAL E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA OS REQ UISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. TAIS EXIGENCIAS REFEREM-SE TANTO AO CUMPRIMENTO DA SANCAO PENAL APLICADA, SUA NATUREZA E QU ANTIDADE, QUANTO A PESSOA DO CONDENADO, S

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ACAO DE PENAS DE FLS. 182/184-RP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DE CORRIDO O PRAZO SEM APRESENTACAO DA MANIFESTACAO, POR ECONOMIA PR OCESSUAL, FICA NOMEADO 1 O DR. RUDD GULIT CAMPOS TELES, OAB-GO 47 .703, COMO DEFENSOR(A) DO REEDUCANDO, QUE DEVERA SER PESSOALMENTE INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR EM RELACAO AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 182/184-RP, NO PRAZO DE 05 (

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DE OLIVEIRA DESPACHO A VISTA DA POSSIVEL EXTINCAO DA PUNIBILIDADE , OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . APOS, CONCLUSOS . GOIAN IA-GO, 25/04/2017 14:38:10 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 450755-43.2013.8.09.0175 1975 EXECUCAO PENAL LUAN DIAS DA SILVA CLEISIO GOMES SOARES FRANCIRLENE MARIA DA SILVA DESPAC

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR. PROTOCOLO : 277722-60.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 925 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ATHOS ELIEZER DAMASCENA EDUARDO VITIMA : DOMINGOS ALVES DE CASTRO VALADAO ADV ACUS : 21888 GO - LEANDRO SOARES SILVA REIS DESPACHO : ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA AS FLS. 90/91, VERIF ICO QUE NAO FOI TRAZIDA NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMAR IA CONTIDAS NO ART

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 . INTIME-SE O CUSTODIADO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CU MPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS SUPRA, AGUARDE-SE O ENCAMINHAMENTO D O RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE COM URGENCIA. ITUMBIAR A, 09 DE AGOSTO DE 2018. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 73916-81.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HUGO HENRI

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 INDO REGULARMENTE SUA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO E NAO REGIS TRA NENHUM FATO NOVO EM SEU DESFAVOR, TORNANDO-SE VIAVEL A AUTORI ZACAO. ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O SENTENCIADO MICHAEL SOARES DOS SANTOS SE DESLOCAR A CIDADE DE MORRINHOS-GO NO DIA 06/08/2018, E A GOIANIA-GO NO DIA 09/08/2018, DEVENDO OBSERVAR O HORARIO DE REC OLHIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 3, INCISO I, DA