Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SEBRAE-APEX-ABDI. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001. INOCORRÊNCIA. 1. A alínea "a" do inc. III do § 2º do art. 149 da Constituição, que prevê como bases de cálculo das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico o faturamento, a receita bruta, o valor da operação e, na hipótese de importação, o valor aduaneiro, não contém rol taxativo. Apenas declinou bases de cálculo sobre

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 crédito previdenciário. 1004 GAB/FCVG/esls Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. DECISÃO PJe-JT Custas processuais satisfeitas. SALDO REMANESCENTE Considerando-se que o crédito do reclamante não foi Vistos etc. plenamente satisfeito, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, comprove nos autos o pagamento do rem

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 ADVOGADO GUILHERME STUCHI CENTURION(OAB: 345459/SP) IVO SALVADOR PEROSSI(OAB: 218268/SP) JOAO PAULO DA SILVA DUSSO(OAB: 376704/SP) ADVOGADO ADVOGADO 18212 ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA DUSSO(OAB: 376704/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BALTICO AUTOMOVEIS LTDA - MANHATTAN VEICULOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANO DONIZETH ZOPPI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TAMIRIS GONCALVES FAUSTO(OAB: 322907/SP) 7064 Intimado(s)/Citado(s): - VANDERLEI CORREA Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS DESTINATÁRIO: DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: AO ADVOGADO DA RECLAMADA: INFORMO QUE OS ALVARÁS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA Manifeste-se a reclamada quanto ao te

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUIS RODRIGO FERNANDES BRAGA Juiz(íza) do Trabalho 11299 improrrogável de 10 dias, para pagamento do crédito remanescente, sob pela de execução. CB ARARAS/SP, 22 de junho de 2020. LUIS RODRIGO FERNANDES BRAGA Processo Nº ATOrd-0010831-34.2017.5.15.0046 AUTOR CARLOS ROBERTO PEDRO ADVOGADO THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 144405/SP) RÉU G4S PARTICIPACOES LTDA. ADVOGA

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 5585 CAMPINAS/SP, 23 de maio de 2022. Da r. sentença que não homologou o acordo nos termos propostos CARLOS SOUSA PIMENTA e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com Diretor de Secretaria resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, recorrem os requerentes postulando sua homologação total. Processo Nº ROT-0010060-34.2022.5.15.0029 Rel

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO BALTICO AUTOMOVEIS LTDA ISRAEL FAIOTE BITTAR(OAB: 153040/SP) ANDERSON RODRIGO SILVESTRE Fábio Ricardo Larosa(OAB: 244814/SP) ALEXANDRE FERRAZ DO AMARAL(OAB: 167702/SP) MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER(OAB: 129207/SP) BALTICO AUTOMOVEIS LTDA ISRAEL FAIOTE BITTAR(OAB: 153040/SP)

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 ADVOGADO SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB: 105797/SP) CARINA DANIEL(OAB: 292992/SP) BALTICO AUTOMOVEIS LTDA FABIO HENRIQUE PEJON(OAB: 246993/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BALTICO AUTOMOVEIS LTDA - MARCEL GUSTAVO ROSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 2160 JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Intimação Processo Nº Pet-0010763-37.2014.5.15.0128 AUTOR CARLOS ROBERTO MORAIS A

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 RÉU ADVOGADO 2693 BALTICO AUTOMOVEIS LTDA FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR(OAB: 134033/SP) ADRIANO FACHINI MINITTI(OAB: 146659/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO PJe-JT - ANISIO BARBOSA DE LIMA - BALTICO AUTOMOVEIS LTDA Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Em cumprimento à Carta Precatória, designo audiência de Instrução para o dia 03/03/2016, às 10

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº HTE-0010082-41.2022.5.15.0046 REQUERENTES BALTICO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) REQUERENTES CELSO LUIS MORALES ADVOGADO ANGELA DE SOUZA VICENTE(OAB: 416597/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BALTICO AUTOMOVEIS LTDA 7080 Processo Nº ATOrd-0010897-72.2021.5.15.0046 RODRIGO APARECIDO CORREA STANUL ADVOGADO LEILA MARIA CAMPOS MENEZ