Caderno único ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5310 016/190 indevidamente cobrados calculados para forma simples e determinando a redistribuição dos ônus sucumbenciais. 2) É certo que cabe ao magistrado julgador estabelecer a proporcionalidade da condenação aos honorários, na medida da sucumbência entre as partes (CPC: art. 21). 3) Não pode o Banco arcar com a sucumbência sozinho, cabendo ao magistrado julgador estabelecer a proporcionalidade da condenação aos honorários, na

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1959 Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000323-05.2022.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: ROBERIO LACERDA FARIAS Advo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1566 Intimem-se as partes para especificarem as provas se pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias, ou requeiram o que entender pertinente, considerando o lapso temporal. Em se tratando de perícia, caberá o banco arcar com os honorários, uma v

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 485 estão incorretos no que se refere à apuração dos reflexos da monetária, cabendo ao banco arcar com o pagamento dos juros de remuneração de horas extras sobre a gratificação semestral. mora. Sem razão, contudo. É certo que na sentença prolatada na ação civil coletiva foram 3 - CONCLUSÃO. deferidos os reflexos da remuneração de horas extras (sétima e

Caderno único ● 31/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, segu

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso interposto para, reformando, em parte, a sentença, declarar a inexigibilidade do débito em nome da autora e, de consequência, condenar o banco recorrido ao pagamento da verba indenizatória arbitrada em R$5.000,00 (cinco mil reais), invertendo-se, também, os ônus de sucumbência, devendo o banco arcar com o pagamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de DWR Comércio, Exportação e Importação Ltda. e Outros, objetivando a cobrança do valor de R$ 96.129,63, referentes à(s) Cédula(s) de Crédito Bancário – CCB. A inicial veio com documentos e as custas foram recolhidas (Id. 3262649). Os réus apresentaram embargos monitórios, alegando conexão com o processo nº 0012649-31.2012.403.6119, em trâmite na 6ª Vara desta Subseção Judiciária, cujo ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 796 1926 acordo, dispenso a audiência de conciliação. 2. Expeça-se carta de citação para contestar no prazo de quinze (15) dias. 3. Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mes

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2869 A utilização desses parâmetros cabe destacar que o quantum indenizatório não pode levar o ofensor à ruína e nem o ofendido ao enriquecimento injusto, disto decorrendo a necessidade de aplicação do princípio da proporcionalidade. Considerando, pois, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para alcançar o objetivo de amenizar o máximo possível o sofrimento do autor, bem como e

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Esta conduta é flagrantemente ilícita, devendo sim o banco arcar com indenizações, como foi condenado a fazer, ainda que apenas no âmbito de danos materiais. Firmado que houve conduta ilícita pelo apelante e que esta gerou danos materiais ao apelado ter visto sua conta bloqueada, o desbloqueio dos ativos e o pagamento de valores relativos à correção monetária,