Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 242 indisponibilidade em penhora e determino a transferência do valor para conta judicial.Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Intimações necessárias. Arapiraca, 23 de maio de 2018.Silvana Maria Cansanção de AlbuquerqueJuiza de Direito ADV: LÍVIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 243 exequente.Poderá, contudo, desde que requerido pelo exequente na petição, proceder ao o bloqueio, via Bacenjud, o qual concedo e, sendo positivo, abra-se vistas ao executado para tomar conhecimento da indisponibilidade do valor e, querendo, manifestar-se no prazo legal de 5 dias, conforme art. 854, §2º, § 3º do CPC.Cumpra-se.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 51 ADV: GEORGE CLEMENTE E SILVA LIMA BRITO (OAB 11949/AL) - Processo 0712458-47.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: Elanhine Raquel de Souza - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a ré, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 247 ADV: AROLDO CONSTANTINO DA SILVA (OAB 6450/AL), ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 7278/AL) - Processo 0700531-49.2014.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Nota Promissória - REQUERENTE: MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY - RÉU: JOSÉ EDSON DA SILVA - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 348 Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. ADV: ANGRA RENATA DA SILVA (OAB 9861/AL) - Processo 0700307-66.2018.8.02.0060 - Usucapião - Coisas - AUTOR: Ataildo Otavio dos Santos - Edna Ferreira Sales dos Santos - Ante as razões expost

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 41 amigavelmente onde firmaram acordo extrajudicial e requereram sua homologação, conforme requerimento de págs. 193/196.É o sucinto Relatório. DECIDO.Dispõe o art. 840, do Código Civil que, por meio da transação “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Assim como prel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 64 os serviços sejam prestados em outros ambientes, conforme as necessidades do beneficiário do plano, na forma da recomendação médica. Disse, em linhas gerais, que o autor não pode ser confinado na sua própria residência, porque, por óbvio, isso não faz bem para o seu estado de saúde.Dito isso, mantenho integralmente todas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 188 ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL) - Processo 0700109-09.2017.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RÉU: Banco Bradesco Financiamnetos SA - DESPACHOCompulsando os autos, verificando o teor da sentença prolatada, depreende-se a presença de erro materia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 50 a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 283 Recurso provido.” Quando as partes celebrarem transação dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. Nesse toar é o quanto determinado pelo artigo 487, III, b, do Código Adjetivo Pátrio vigente, senão vejamos:”Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...)III - homologar:(...)b) a transação;