Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 529 do Banco Central. Não é admissível a instauração da fase de cumprimento de sentença em relação à Agraben, que, com a assunção, ficou exonerada conforme dispõe o art. 299 do Código Civil. No contrato, também ficou excluída (cláusula quarta, §1º). Outro motivo é que ainda se encontra em liquid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 527 e que estão anotadas no site do Banco Central. Não é admissível a instauração da fase de cumprimento de sentença em relação à Agraben, que, com a assunção, ficou exonerada conforme dispõe o art. 299 do Código Civil. No contrato, também ficou excluída (cláusula quarta, §1º). Outro motivo é q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2494 143 e de fato a assunção de dívida foi consentida, conforme as assembleias realizadas com os grupos de consorciados e que estão anotadas no site do Banco Central. Não é admissível a instauração da fase de cumprimento de sentença em relação à Agraben, que, com a assunção, ficou exonerada conforme disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 587 96390/SP) Processo 1017399-21.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Washington Coutinho Pereira - Simone Gonçalves e outro - Washington Coutinho Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre petição de página 59. - ADV: WASHIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2494 139 17 e 18 com os motivos “mudou-se”, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95: (Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”), e no arquivamento dos autos, conforme sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 530 513, §2º, II do CPC), o cartório expedirá carta para intimação pessoal da Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda.(Av. Paulista, nº 2028, 12º andar, São Paulo - SP). Int. - ADV: ELIANA MUNHOZ DA SILVEIRA (OAB 307559/SP), IZABELA VIEIRA DE FREITAS PAES (OAB 300796/SP) Processo 1016599-90.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2494 132 do art. 523 do CPC porque incide a regra especial do art. 55 da Lei nº 9.099/95; e o parcelamento do débito é expressamente vedado no regime do cumprimento de sentença (art. 916, §7º); 2) se não for pago, o débito poderá ser anotado junto ao SPC, bem como poderá ser expedida certidão para protesto da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 849 Rossi Administradora de Consórcio Ltda. e a ré Agraben, após a decretação da liquidação extrajudicial, e com anuência do Banco Central. O contrato de cessão contém uma assunção de dívida, conforme §1º da cláusula primeira, na qual consta que os grupos passam a ser administrados pela Primo Rossi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 486 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE PICKEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0054/2018 Processo 0003278-83.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Thiago Jonas Pereira - Ciê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 486 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE PICKEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0054/2018 Processo 0003278-83.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Thiago Jonas Pereira - Ciê