234 resultados encontrados para banco central. cabe - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 235 atividades listadas naquele documento. Todavia, confrontada com A função de Ouvidor para as instituições financeiras é regulada pela seu depoimento no processo 0001116-78.2016.5.08.00019, voltou Resolução nº 4433 do Banco Central. Esta Resolução prevê que a atrás em sua afirmativa. estrutura do componente organizacional deve ser compatível com a natureza
Juiza Federal Substituta: Claudia Rocha Mendes Brunelli Diretor(a) de Secretaria: Fátima Aparecida S. Hanssen NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) 3. Consoante determinado na parte final da sentença de fls. 417/427, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba determinando que proceda ao cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel dado em garantia no contrato de mútuo objeto desta demanda (matrícu
processual para execução de sentença/cumprimento de julgado. 2. Defiro à parte autora o benefício de prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.211-A do CPC e do art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), porquanto o documento de fl. 488 comprova que a parte autora é maior de 60 anos. Certifique-se tal condição, de forma bem evidente, na capa dos autos. Privilegie-se o presente feito quanto ao cumprimento de todas as decisões nele proferidas (expedição de mandados, ofí
2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 desempenhadas pela autora, mercê da aplicação da Súmula nº 102 229 solucioná-los; e do TST. Desta forma, deve ser verificado se as reais atribuições do empregado se revestem de superioridade e autonomia compatíveis V - elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de com o exercício dos encargos de gestão. auditoria, quando existente, e ao conselho de
1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 896 do outro como meio. Os limites, contudo, são restritivos e que apenas pode ser delegada, aos ESTADOS, mediante lei devem ter por base o próprio processo de formação da norma complementar, artigo 22, parágrafo único, da CF/88[14]. constitucional, comunicativo[9]. A interpretação do direito terá por base a razão comunicativa, fruto da ação comunicativa. A nor
AUTOR : LONI CALAMUCCI ADVOGADO : ARTUR HERACLIO GOMES NETO RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos em Inspeção. Consoante o voto de fls. 336/339 e o acórdão de fl. 340, cujo trânsito em julgado deu-se à fl. 394, foi dado parcial provimento ao apelo do Banco Bamerindus, declarando que o saldo residual do contrato de financiamento ora discutido deverá ser arcado pelo FCVS. O Banco Bamerindus foi conden
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 7140 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais). Como não se desincumbiu desse ônus, entende-se que os fatos, tal como catalogados pela requerente, correspondem a verdade. Registro que entendo, quanto ao ônus da prova, que a inversão não é automática, e depende da análise dos aspectos de verossimilhança das alegações do autor ou de sua hipossuficiência (artigo 6º, inciso VIII, do CDC), send
1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 286 do exercício-fim da empresa" não impede que se declare a operação diversa que não a prestada para o Banco Santander. Por nulidade da terceirização levada a efeito no presente caso, derradeiro, requer seja esclarecido se a condenação ao pagamento tampouco ofende o princípio da livre iniciativa, conforme de auxílio refeição, cesta alimentação e 13ª cesta
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 229 Requerente: CRISTIANE CARDOSO DOS SANTOS Requerido: ANTONIO GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Inicialmente cumpre registrar que esta Magistrada encontrava-se de férias no período de 18/01/2022 a 06/02/2022. Proceda-se à pesquisa nos Sistemas conveniados para busca do endereço do Executado. Expeça-se Ofício ao INSS para que informe o motivo do descumprimento da deter
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 107 Inicialmente cumpre registrar que esta Magistrada encontrava-se de férias no período de 18/01/2022 a 06/02/2022. O feito demanda decisão de saneamento e organização na forma do art. 357 do CPC. Em sede de Contestação/Reconvenção a parte Ré requereu além das questões adstritas ao mérito, inépcia da inicial e concessão da gratuidade judiciária. Os fatos co