Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região República, a duração normal do trabalho é de 8 horas diárias e 44 955 instituído por negociação coletiva. horas semanais, sendo, porém, facultada a compensação de horários, a qual deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção As normas coletivas autorizam o banco de horas (v., por exemplo, a coletiva. cláusula quadragésima terceira da CCT 2009/2011, pá

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1735 coletiva vigente entre 2014 e 2015. "CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - BANCO DE HORAS A obrigação imposta pela cláusula 30 previa a criação de um banco O Banco de Horas será regulado pela presente cláusula de de horas em caráter experimental, prevendo o prazo de 60 dias compensação de horário por meio do sistema de banco de horas, para a sua normatização. med

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 21062819345567100 banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas 1903 comprovante de Documento Diverso 21062819361886200 Documento Diverso 000134379479 pagamento 000134379589 21062819350032900 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 21062819362145500 000134

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 21062819345567100 banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas banco de horas 1909 comprovante de Documento Diverso 21062819361886200 Documento Diverso 000134379479 pagamento 000134379589 21062819350032900 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 21062819362145500 000134

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5712 da Lei 13.467/2017 será devido o pagamento apenas do adicional ao período imprescrito até 31/10/2017, firmados entre o réu e o de horas extras para a jornada normal diária quando não sindicato da categoria do autor e com previsão da possibilidade de ultrapassar a duração máxima semanal, e integralmente (hora + instituição de banco de horas, a exemplo da cl�

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 19027 Acordo Coletivo de Trabalho 2011/12 - cláusula 12ª (ID 99bc4c7) - a implantação do Banco de Horas é autorizada apenas para os empregados dos setores administrativo, de apoio administrativo, recursos humanos e área comercial; Acordo Coletivo de Trabalho 2012/13 - cláusula 13ª (ID a5650ff) - a implantação do Banco de Horas é autorizada para todos os empregados l

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 12915 diária de trabalho contratual. 3.4 As horas trabalhadas em dia feriado não serão creditadas no "banco de horas", devendo ser pagas com os devidos acréscimos no mês de ocorrência. 3.5 As horas trabalhadas em dia do DSR não serão creditadas no Sustenta o réu que o autor confessa a correção dos controles de "banco de horas", devendo ser pagas com os devidos acr

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1123 O Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência no período de instituição do banco de horas semestral pela empresa, com início 01/09/2019 a 01/10/2020, em sua Cláusula Sexta regulamentou o nos dias 26/01 e 26/07, de cada ano, e fechamento do banco de Banco de Horas, in verbis: horas nos meses de janeiro e julho. “CLÁUSULA SEXTA – BANCO DE HORAS Os cartões d

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3994 comprometia-se ao pagamento de horas extras, sem que isso invalide o banco de horas. Fundamentos do acórdão recorrido: - "Acordo individual de trabalho - Suspensão do Contrato de "Examino. Trabalho - COVID-19 MP 936/2020", firmado em 06/04/2020, com O contrato de trabalho entre as partes vigorou de 21/10/2015 a vigência de 60 dias a partir de 08/04/2020, onde prev

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16414 Conheço do apelo, por preenchidos os pressupostos de termos do art. 59, parágrafos 5º e 6º, da CLT, o banco de horas admissibilidade. somente pode ser instituído por acordo individual escrito se observado o período máximo de seis meses para compensação, em 1.Horas extras observância ao novel § 5º do supracitado art. 59 da CLT, não se A r. sentença acolh