Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 700 1768 Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de 1º grau que deferiu pedido da parte autora no sentido de que o Banco trouxesse aos autos os extratos referentes às cadernetas de poupança mencionadas na inicial. A teor do artigo 382 do Código de Processo Civil, o Juiz pode, mesmo de ofício, orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 523 às dívidas do Banco Nacional S.A, atualmente em liquidação extrajudicial, conforme Ato Presi 584, de 13 de novembro de 1996, restou claro pela leitura do ofício encaminhado pelo Banco Central do Brasil (fls. 90) que, no contrato firmando na ocasião, o réu assumiu as atividades operacionais bancárias do Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 491 521 301.01.2008.002212-8/000000-000 - nº ordem 1078/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ISOLDINA ALVES BARBOSA X UNIBANCO E OUTROS - Vistos, ISOLDINA ALVES BARBOSA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Cobrança, em face de BANCO UNIBANCO S/A, sob o argumento de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 664 divórcio. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação de divórcio movida por BENEDICTO ADÃO MECIAS em face de MARIA DE LOURDES FERREIRA DUARTE e o faço para decretar o divórcio do casal retro mencionado, uma vez que rompida a vida em comum por mais de dois anos. Não há bens a partilhar. Não há filhos. N�

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1537 186 prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;b) A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção.ORIENTAÇÃO 5 - DISPOSIÇÕES DE OFÍCIOÉ vedado aos juízes de primeiro e segundo gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 882 a contar da expedição do respectivo alvará. Para cumprimento da determinação de expedição de Alvará Judicial conforme itens 1 e 2 da presente decisão, informe a peticionante os dados bancários da conta que pretende efetuar o levantamento pugnado. Com o atendimento, cumpra-se. 3. Acerca da majoração d

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Pretensão dos recorrentes de usucapir imóvel adquirido por meio de cessão de direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo de imóvel originariamente financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação com incidência de hipoteca sobre o bem. 2. Para a configuração da usucapião extraordinária é necessária a comprovaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os artigos 42 e 58 da Lei 8.981/95 aqui debatidos têm a seguinte redação, in verbis: Art. 42. A partir de 1º de janeiro de 1995, para efeito de determinar o lucro real, o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda, poderá ser reduzido em, no máximo, trinta por cento. (Vide Lei nº 9.065, de 1995 Parágrafo único. A parcela dos prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 1994, não compensada em razão do dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 362 continuou a exercer sua função; a norma do artigo 31 da Lei n.º 9.656/98 não se aplica ao caso do autor; a aplicação do artigo 30 da mesma Lei é mais lógica; o autor não assumiu a condição de contributário do plano coletivo quando era empregado; ele era mero coparticipante do plano de saúde, desembolsando em car�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022070-78.2007.403.6100 (2007.61.00.022070-6) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0018811-48.2003.403.0399 (2003.03.99.018811-4) ) - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MED DO TRABAL(Proc. 229 - DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI) X DIMAS DE VASCONCELOS CRUZ X OLIVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO X PAULA SOLANGE FRADESCHI X CINTIA REGINA DE SANCHES E ROBIN X RAIMUNDO DE SOUSA X RICARDO CESAR DE ROSA X RITA DE CASSIA BRISIGHELLO X ROBERTO DO VALLE GIULIANO X ROBERTO TSUJINO X ROSA YASUKO YA