Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 de licitação que precedeu a venda do imóvel público, previsão de rescisão do contrato por iniciativa do adquirente. Inexiste, pois, fundamento razoável que justifique a rescisão do contrato com o retorno das partes ao status quo ante. N. 0713475-63.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF2553100A LEONARDO JOSE MARTINS MENDES. R: PAULO SAIDE FRANCO. R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4933 294 ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Com fundamento no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil (convenção das partes), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de 06 meses, consoante limitação imposta pelo §4º do mesmo diploma. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a parte a autora, em 10 dias, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4889 220 Processo 0801004-60.2022.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autora: Banco Itaucard S.A. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19761A/MS) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo requerente nestes autos em que litigam Banc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4982 222 Processo 0815660-22.2022.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Pan S.A. ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB 00894B/PE) ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 11654A/MS) Considerando a ilegibilidade dos documentos de págs. 53-99 ( instrumentos constitutivos da empresa), e, morm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4943 248 contratos de alienação fiduciária, não cabendo, portanto, decidir sobre transferências de multas, bem como expedir ofícios à Fazenda Pública para que esta se abstenha de cobrar o IPVA sobre o veículo. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO. MATÉRIA QUE DESB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4089 203 Processo 0822466-15.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Pan S.A. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 31034/PR) Procedemos a INTIMAÇÃO do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento dos valores referentes a 02 (DUAS) Diligências (verba indenizatória de desloc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4889 227 Processo 0801452-33.2022.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Pan S.A. ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Intimação da parte autora para recolher a(s) diligência(s) necessária(s) ao Oficial de Justiça para expedição do mandado, sendo uma para cada ato, no praz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5015 326 Processo 0826560-64.2022.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Pan S.A. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 31034/PR) Assim, promova a parte requerente, em 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, colacionando aos autos documento hábil a comprovar a mora da parte requerida, esclarecendo e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4921 275 Processo 0807924-50.2022.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Pan S.A. ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Intimação da parte autora para recolher as diligências necessárias para expedição do mandado uma para cada ato - no prazo de 5 dias. Processo 0807939-19.2022

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4251 638 Processo 0804192-52.2018.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito Autor: Milton França Fernandes - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) intimação da parte requerida do item II e III do r. despacho de fls. 72/73. Processo 0804201-82.2016.8.12.0017 - Cum