Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1768 625 qual o (a) requerente recebe o benefício, referente ao mês da celebração do(s) contrato(s) questionado(s), e aos meses anterior e posterior, a fim de se aferir se houve entrega do dinheiro mutuado, bem como elementos indiciários de boafé do consumidor, como boletim de ocorrência, reclamações administrativas no DECON, e e-mail, número de protocolo etc.”.- INT. DR(S)

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 813 435 326 do STJ), extinguindo, com resolução de mérito, o presente processo (CPC, artigo 269, I), e, com isso condeno a parte requerida a indenizar os danos morais sofridos pela parte requerente, indenização esta que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, estes a contar do evento danoso (STJ, Súmula

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 754 468 indicar as provas que produzirá para demonstração dos danos morais;D) esclarecer se assinou ou não o contrato, corrigindo os fatos narrados na inicial, mormente no que se refere a existência do contrato e no recebimento do crédito, sob pena de indeferimento da inicial e posterior avaliação de litigância de má-fé;E) indicar a situação superveniente de onorosidade que ju

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1202 420 julgo procedente o pedido formulados por CECILIA MOREIRA SOUSA contra BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, e em consequência: a) DECLARO A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO que gerou os descontos indevidos no benefício do autor, registrados sob o contrato nº. 479492069, consoante histórico de consignação do INSS de fls. 11; b) CONDENO O PROMOVIDO A PAGAR A PARTE AUTORA, a título de

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 398 fórum local.”.- INT. DR(S). KLÉSIA DAVID VIEIRA , MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA , ROMERO SOUSA MARQUES 19) 6292-38.2012.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO GE DE CAPITAL S/A REQUERENTE.: MARIA ALVES ROCHA. “Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) acerca da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: Ante o exposto, julgo proce

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1261 408 REQUERIDO.: ERANILDO VENANCIO DA SILVA REQUERENTE.: LARISSA FERREIRA VENANCIO REQUERENTE.: LAURA FERREIRA VENANCIO. “ ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BOA VIAGEMSECRETARIA DA 2ª VARARua Raimundo Pereira Batista, s/nº - Bairro Padre Paulo - CEP.: 63870-000Telefone: (88) 3427.1708 - E-mail: [email protected] nº 5759-22.2015.8.06.0051SENTENÇAVISTOS, E

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 754 490 intimado para atender ao despacho a seguir transcrito: “Vistos etc. Pedi os autos, em face novo atendimento deste Juízo em relação ao litígio em comento nos autos, determino a intimação do requerente para, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:A) demonstrar eventual incapacidade para manifestar de vontade, esclarecend

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 754 498 avançada ou fato de ser agricultor contituir fundamentos para seu pedido indenizatório;B) especificar quais são os documentos remanescentes em poder do promovido que a mesma não tem condições de trazer aos autos, bem como quais são os motivos dessa impossibilidade, em razão de indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova;C) indicar as provas que produzirá para de

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2449 1543 ADV: YAN PAULA PESSOA DIAS ANDRADE (OAB 33816/CE), ADV: BRENO JESSEN BEZERRA (OAB 22107/CE) - Processo 0000678-51.2018.8.06.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Colegio Dom Bosco S/c Ltda Me - REQUERIDO: Francisco Dias da Costa - A teor do Provimento nº 01/2019-CGJ/CE, datado de 10.01.2019, da lavra do Desembargador

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1217 473 transtornos enfrentados, o dano ou lesão à personalidade, merecedores de reparação a título de danos morais, somente se configurariam com a publicização de suposta pendência ou exposição do consumidor a situação humilhante, bem como ofensa a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, incs. V e X, da CF/88, o que não