3 resultados encontrados para bancos. valor da penalidade reduzido pelo magistrado - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0027953-24.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. EMBARGANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetonio Ramalho Junior Oab/pb 11576. EMBARGADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Carlos Antonio Farias de Souza Oab/pb 7766. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MU
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das parcelas salariais não pagas. Inteligência do art. 373, II, do Código de Processo Civil de 2015. - Não logrando êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a qu