Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1435 508 até o presente data, não há que se falar em extinção da punibilidade dos crimes de PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, P. ÚNICO DO CTB), de modo que rejeito a preliminar da prescrição, conforme dito supramencionado. Assim, em se verificando que o prazo prescricional não foi superado, é imperiosa passar a análise do mérito do presen

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR(OAB: 11357/SE) GM7 EVENTOS E PRODUCOES LTDA SHEYLA MARIA DUARTE(OAB: 51430/PE) EDSON LIMA PRODUCAO E DIRECAO MUSICAL LTDA SHEYLA MARIA DUARTE(OAB: 51430/PE) 1374 de R$ 1.500,00 para realizar até quinze shows mensais e, caso ultrapassasse esse número de shows, era acrescido ao salário o valor

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1378 entanto, que o horário da prestação de serviço era bastante INTIMAÇÃO irregular, tendo em vista a existência de fatores alheios, tais como a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01887a6 ocorrência de atrasos na realização dos shows e questões proferida nos autos. específicas relativas a agenda da banda, de modo que havia SENTENÇA pe

Poder Executivo ● 23/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de fevereiro de 2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAMBÉ-PE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Secretária de Assistência Social do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do Pregoeiro Municipal, em favor da empresa FUNERÁRIA IMPERIAL EIRELI - ME, pessoa j

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 692 COMARCA DE IGUATU - 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU Juiz(a) Titular : JOSUÉ DE SOUSA LIMA JÚNIOR Diretor(a) de Secretaria: JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM EXPEDIENTE nº 49/2017 em: Dois (02) de Maio de 2017 OAB CE/3052 CE/17035 / CE/16359 CE/8339 CE/25815 CE/33315 / CE/15877 CE/13981 CE/27382 Seq. 1 1 1 2 2 3 3 3 4 5 5 OAB CE/9414 CE/2895 PE/14645 CE/16326 / CE/16326 CE/22902 CE/1

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1379 As rés, por sua vez, negam o vínculo empregatício, porquanto inciso II, do CPC, ônus do qual se desincumbiram a contento. afirmam que o reclamante nunca foi contratado diretamente por A testemunha do autor, por sua vez, corroborou as informações elas, e sim, por empresas que agenciam os shows, prática comum trazidas na inicial. Vejamos: “... que tanto o rec

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1375 nas proporcionalidades o período de projeção do aviso-prévio; por organização própria, se negava a andar de carona no ônibus da indenização substitutiva aos depósitos de FGTS de todo o pacto, banda, se restringindo unicamente ao horário do show que acrescidos da multa de 40%; entrega das guias para habilitação no participasse, sem se importar com a age

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 695 rodovias, por serem destinadas ao trânsito rápido, a prioridade é dos veículos, exigindo-se maior cautela dos pedestres e ciclistas. Se as provas produzidas no curso do processo não provarem, de forma inequívoca, a culpa do condutor do veículo apontado como causador do evento - que não pode ser presumida - a ele não se pode imputar a responsabilidade pelo atropelamento oc

Poder Executivo ● 03/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIX Ć NÀ 83 SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PROC. N°. 0489/2022 - Pregão 0060/2022. Referente a Publicação no DOE do dia 30/04/2022, ONDE SE LÊ: Recebimento das Propostas Até:13/05/2022 ás 09h00min I Abertura das Propostas 13/05/2022 ás 09h05 I Início da disputa 13/05/2022 ás 09h10 – LEIA-SE: Recebimento das Propostas Até:20/05/2022 ás 09h00min I Abertura das Propostas 20/05/2022 ás 09h05 I Início da disputa 20/05/2022 ás 0

Poder Executivo ● 30/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III, no Município do Ipojuca/PE. VALOR: R$ 13.983.382,94. LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 03/06/2022 às 10h00min, na Rua Coronel João de Souza Leão, 400, 1º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55.590-000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov. br/ Portal da transparência/ Licitação. Mais