Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao recolhimento integral das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor atualizado da causa (§4º). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 980 VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0000196-79.2020.8.26.0224 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.X.S.B. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : L.X.S.J. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000478-03.2020.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 980 VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0000196-79.2020.8.26.0224 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.X.S.B. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : L.X.S.J. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000478-03.2020.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1194 1066996-37.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; TANIA MARA AHUALLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 ADVOGADO : 82848/SP - Edson Miranda de Oliveira REQDO : Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1055820-61.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : NELSON DONIZETTI CORRÊA ADVOGADO : 345920/SP - Tallita Costa Araujo REQDO :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1511 SP), afastando-se a obrigação de cadastramento prévio no SFD/DIRD (Serviço de Fiscalização de Despachante) Possibilidade Exigência da Administração pautada na Lei Estadual 8.107/92, declarada inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 4.387 Vigência da Lei Federal nº 10.602/02 Reconhecimento do direito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1264 TIVERON (OAB 230744/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP) Processo 0004021-50.2019.8.26.0326 (processo principal 1001872-64.2019.8.26.0326) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - BIOENERGIA DO BRASIL S/A - - CENTRAL DE ALCOOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1227 Processo 0004021-50.2019.8.26.0326 (processo principal 1001872-64.2019.8.26.0326) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - BIOENERGIA DO BRASIL S/A - - CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA. - JOSÉ GILDO DA CONCEIÇÃO - - P.S.G. INDUSTRIA E COMÉRC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 PROCESSO :1066989-45.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luiz Antonio Ayres ADVOGADO : 400322/SP - José Ricardo Adam REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1066992-97.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001191-53.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: JOAO JULIO DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Encaminhem-se os autos à Gerência Executiva do INSS a fim de que seja cumprido o determinado na sentença proferida nos presentes autos. Após, intime-se o INSS para elaboração do cálculo. Int. Guarulhos, 7/4/