4 resultados encontrados para barbi. coment. cpc - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
meio de agravo retido às f. 140/156. Assim, os argumentos já expendidos nas referidas decisões afastam suficientemente tal requerimento, de modo que, com base nas razões que fundamentaram aqueles atos decisórios considero afastado o pedido. Aliás, é vasto o magistério jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal de que a motivação referenciada, ou per relationem, não implica em ausência de fundamentação, até mesmo quando o ato decisório reporta-se, expressamente, a manifestações
meio de agravo retido às f. 140/156. Assim, os argumentos já expendidos nas referidas decisões afastam suficientemente tal requerimento, de modo que, com base nas razões que fundamentaram aqueles atos decisórios considero afastado o pedido. Aliás, é vasto o magistério jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal de que a motivação referenciada, ou per relationem, não implica em ausência de fundamentação, até mesmo quando o ato decisório reporta-se, expressamente, a manifestações
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 950 sujeitando-se aos riscos de derrota, que traz despesas judiciais e de honorários de advogado do vencedor, além dos reflexos negativos pelo insucesso em uma demanda que o credor não pretendia estender a outras pessoas. Acresce, ainda, que a inovação constitui uma exceção ao princípio tradicional, que nos v