Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 534 ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0001930-60.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Intime-se o promovido para fins do art. 523, do Código de Processo Civil, ou seja, para pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. ADV: F

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2. NOTIFIQUE-SE o agravado para ofertar contraminuta em 8 (oito) dias. 2660 Registre-se que o exequente informou que a executada possuía vários contratos firmados junto a órgãos que integram a 3. Após o prazo supra, remetam-se os autos ao TRT. Administração Direta do Estado de Pernambuco, que inclusive OLINDA/PE, 15 de junho de 2022. resultaram em liberações da or

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho trabalhistas de empresas prestadores de serviço, com indícios de que houve mais de um sequestro para pagamento da mesma importância e de múltiplos pagamentos da mesma dívida. No seu voto, o Exmo. Ministro Roberto Barroso, Relator daADPFnº485, registrou que a questão consiste em saber se é possível o bloqueio, a penhora e/ou o sequestro de verbas estaduais, ao fundamento de que os val

Poder Executivo ● 25/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 99 Licitações e Contratos AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI Aviso de ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0002.2021.CPL.PE.0002 ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 92.559.830/000171, no valor total de R$ 960.906,2400 (novecentos e sessenta mil e novecentos e seis reais e vinte e quatro centavos), por ter cumprido com