Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 RÉU ADVOGADO PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO(OAB: 18215-D/PE) 5718 entre as partes. A tese defensiva alega que a reclamada tem direito de efetuar o pagamento retroativo das diferenças salariais decorrentes do Intimado(s)/Citado(s): reajuste da categoria até o dia 31.12.2021, nos termos do parágrafo - PEDRO VIANA MORAES único da clá

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7810 admitir a existência de efetivo prejuízo em seu plano extensiva a grande parte do setor de departamento pessoal, extrapatrimonial, não restando evidenciada a existência de lesão conforme afirmado pela testemunha. aos seus direitos de personalidade, referentes à dignidade da Ademais, destaca-se que a rescisão do Reclamante ocorreu em pessoa humana do trabalhado

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7815 A Reclamada comprovou, por meio dos documentos de fls. 205/207 documentos rescisórios dentro do prazo de 10 dias. (ID. dfb8b00), o depósito da multa rescisória de 40% do FGTS. Dessa forma, verificado o descumprimento§6º do artigo 477 da Nestas circunstâncias, competia ao Autor apontar eventual CLT,defere-se o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da d

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 9428 Nesse contexto, acolho o pedido de diferenças salariais, a partir de atraso na entrega das guias do seguro-desemprego e dos 1º de janeiro de 2021, decorrentes do reajuste normativo, e reflexos documentos para saque do FGTS. no 13º salário, férias com o terço e FGTS com 40%. Em sua defesa, a primeira reclamada asseverou que “o atraso na entrega física dos doc

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 9436 Observo que a prova oral produzida justificou o atraso na entrega que torna pouco expressivo o atraso na entrega das guias, para dos documentos à reclamante, tendo em vista o adoecimento e efeito de impacto na subsistência da reclamante (vide comprovante afastamento dos colaboradores do RH por ocasião da dispensa da de transferência de fl. 144,ID. 15a15d5 - Pág.

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 5737 Pois bem. remunerado, referentes aos dias 03 e 04 de agosto de 2020, que A cláusula 9ª da CCT 2021 estabelece que “o pagamento dos pisos somados ao DSR perfazem o montante de R$155,72 (cento e salariais previstos nas cláusulas terceira, quarta, quinta e sexta, e a cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Na oportunidade, aplicação dos índices de re

Poder Executivo ● 17/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de setembro de 2022 218, Inc. III; JOSELMA SEBASTIANA DA SILVA, 04242335019, 2019.143987, 532422, Art. 218, Inc. III; JULIO CESAR DE AMORIM CAMPELO, 00426148360, 2019.144142, 511822, Art. 218, Inc. III; LORENA GABRIELA DA SILVA MARQUES, 01843117035, 2019.144323, 582522, Art. 218, Inc. III; MARIA DA ASSUNCAO JACINTO DOS SANTOS, 01510588320, 2019.150397, 558222, Art. 218, Inc. III; MARIA JOANITA TRINDADE GALVAO RODRIGUES, 03051192507, 2019.129727, 501022, Art. 218, Inc. III; MARIANA MAI

Poder Executivo ● 09/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) BIMESTRE: 2º DO EXERCÍCIO 2022 Em R$ 1,00 FONTES DE FINANCIAMENTO ESPECIFICAÇÃO Recursos de Geração Própria (1) D

Poder Executivo ● 11/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de agosto de 2022 04942525996, 2019.230468, 538522, Art. 244, Inc. I; CARLOS EUGENIO RIBEIRO ALVES, 02623469930, 2019.251328, 545322, Art. 244, Inc. II; CARLOS ROBERTO DA SILVA, 05715942290, 2019.143912, 546122, Art. 244, Inc. I; CELIO TRAJANO DE LACERDA, 05422733891, 2019.296209, 591622, Art. 244, Inc. I; CHARLES GOUVEIA SOARES, 05811382817, 2019.230469, 538622, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR SANTANA SILVA, 03927603329, 2019.179614, 537322, Art. 244, Inc. V; CLAUDINO JOSE DOS SANTOS, 00