Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) com crédito das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º desta Lei relativo a período de apuração anterior à utilização do eSocial para apuração das referidas contribuições. § 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil disciplinará o disposto neste artigo. (negritei) Extrai-se da leitura do dispositivo legal que há expressa vedação à compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias e contribuições devidas a terceiros (artigos 2º e 3º da

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 MACAPA, 7 de Março de 2018 2303 TEL.: - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0000055-35.2018.5.08.0207 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO EMBARGANTE: RENATO PINTO CORREA EMBARGADO: JOSIELSON BARROS DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto na Titularidade da 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ INTIMAÇÃO - PJe-JT VALERIA GROPILLO DE CARV

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 5176 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº o eletrônico. No pra

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 11454 AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo: "Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta redesigna -se esta audiência para o dia 08/05/2019 às 9:15, mantidas as cominações anteriores. Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo: Intimem-se. "Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta redesigna -se esta audiência para

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO(OAB: 307654/SP) DIOGO SANTOS DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO STOLZE MAGNAVITA JUNIOR(OAB: 23934/BA) DAFNE DA SILVA DUARTE(OAB: 33360/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOAO GONCALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 99

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1531 PROCESSO Nº TRT 0000622-70.2016.5.06.0311 (ED/RO) ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI EMBARGANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMBARGADO : JADIEVERTON BARROS DO NASCIMENTO Acórdão Processo Nº RO-0000622-70.2016.5.06.0311 Relator Eduardo Pugliesi RECORRENTE JADIEVERTON BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO FILIPE DE OLIVEIRA LUCE

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 RECLAMANTE MARIA GENI BARROS DO NASCIMENTO Eduardo Felipe Mello(OAB: 214763/SP) CLEBERSON BARROS DO NASCIMENTO Eduardo Felipe Mello(OAB: 214763/SP) KELLY BARROS DO NASCIMENTO Eduardo Felipe Mello(OAB: 214763/SP) CRISLAINE BARROS DO NASCIMENTO Eduardo Felipe Mello(OAB: 214763/SP) TIBERIO CONSTRUTORA LTDA HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP) TIBERIO ENGENHARIA LTDA HERALDO J

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 540 (quinze) dias, o cumprimento da sentença que declara a NULIDADE autorizada a transferência dos valores liberados para as contas dos autos infracionais de nº 21.491.249-3 e 21.491.239-6. bancárias indicadas. Em seguida, caso não cumpra o pagamento do valor apurado em NATAL/RN, 24 de maio de 2022. #id:0936ddd, cite-se a União Federal para, querendo, apresentar imp

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 1989 PROCESSO Nº 0001665-61.2014.5.06.0101 - AÇÃO Edital TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SUELEN CRISTINA CHAVESADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: VALDETE EVARISTO DE MELO, TÚLIO DA COSTA CARVALHO RÉU: COMBATE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI Processo Nº RTSum-0001755-98.2016.5.06.0101 AUTOR ARMANDO BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO RINALDO DA MOTA(OAB: 9991/P

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 4) acolher a prejudicial de prescrição total e julgo EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 269, IV, do CPC, os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista movida por ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, representado por LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DE BARRAS - PI. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a