3.309 resultados encontrados para barros. v. u. - data: 23/07/2025
Página 1 de 331
Processos encontrados
Ao invés, expressa, de maneira clara, registre-se, juízo de convencimento do Órgão Julgador, vale dizer, entendimento esposado sobre o tema, que, exceto se contra legem, in exemplis, o quê, absolutamente não é o caso, não é motivo para declaratórios. Na verdade, ao referir o decisório padecente das máculas dos incs. I e II do art. 535 do código processual civil, a parte recorrente pretende inquestionável rediscussão da causa, o que é vedado pela jurisprudência: (STJ, 1ª Turma,
Ao invés, expressa, de maneira clara, registre-se, juízo de convencimento do Órgão Julgador, vale dizer, entendimento esposado sobre o tema, que, exceto se contra legem, in exemplis, o quê, absolutamente não é o caso, não é motivo para declaratórios. Na verdade, ao referir o decisório padecente das máculas dos incs. I e II do art. 535 do código processual civil, a parte recorrente pretende inquestionável rediscussão da causa, o que é vedado pela jurisprudência: (STJ, 1ª Turma,
RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FRANCISCO WENDSON MIGUEL RIBEIRO HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. APARECIDA FERNANDES DA SILVA SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI 10.00.02699-4 2 Vr AMAMBAI/MS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VOTO VENCIDO. JUNTADA AOS AUTOS. RECURSO PREJUDICADO. OBSCURIDADE. NÃO EXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. APOSENTADORIA POR IDADE A
GO - rel. Min. Francisco Falcão). - São incabíveis quando utilizados "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada" (RTJ 164/793). - Encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados (STJ, 1ª T., EDclREsp 7490-0-SC, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, v. u., j. 10/12/1993, DJU 21/2/1994, p. 2115). - Já se decidiu que: "A oposição de embargos declaratórios para prequestionamento deve estar conjugada com a efetiva omissão,
GO - rel. Min. Francisco Falcão). - São incabíveis quando utilizados "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada" (RTJ 164/793). - Encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados (STJ, 1ª T., EDclREsp 7490-0-SC, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, v. u., j. 10/12/1993, DJU 21/2/1994, p. 2115). - Já se decidiu que: "A oposição de embargos declaratórios para prequestionamento deve estar conjugada com a efetiva omissão,
RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. DANIELA APARECIDA DIAS DE MORAES SIMONE TAVARES SOARES e outro APARECIDA POLLI DO COUTO MORAES 00015347420074036123 1 Vr BRAGANCA PAULISTA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VOTO VENCIDO. JUNTADA AOS AUTOS. RECURSO PREJUDICADO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENSÃO
2. A remessa oficial é uma condição de eficácia da sentença, sendo certo que esta não produzirá efeitos, senão após sua confirmação pelo Tribunal. 3. Sem o trânsito em julgado da sentença, incabível é a ação rescisória, competindo a parte ingressar com o remédio processual cabível para sustar a execução. 4. Agravo desprovido. Decisão mantida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Seção do Tribunal Regio
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de agosto de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES Nº 000108795.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.001087
segundo os quais a pensão por morte deve ser concedida a contar da data do falecimento do companheiro da parte autora. - Se houve expressa menção à data do ajuizamento como marco a quo na exordial da demanda primeva, também houve à data do óbito, pelo quê viável adotar-se solução mais favorável à parte autora, hipossuficiente (art. 5º, LICC). - Especificamente no caso dos autos, como visto em sede de juízo rescisório, era e é direito da proponente ter a pensão por morte paga de
segundo os quais a pensão por morte deve ser concedida a contar da data do falecimento do companheiro da parte autora. - Se houve expressa menção à data do ajuizamento como marco a quo na exordial da demanda primeva, também houve à data do óbito, pelo quê viável adotar-se solução mais favorável à parte autora, hipossuficiente (art. 5º, LICC). - Especificamente no caso dos autos, como visto em sede de juízo rescisório, era e é direito da proponente ter a pensão por morte paga de