905 resultados encontrados para baruc vieira rocha - data: 22/11/2024
Página 91 de 91
Processos encontrados
Edição nº 58/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de março de 2010 Nº 35314-2/10 - Execucao de Prestacao Alimenticia - A: A.F.G.P.. Adv(s).: DF020766 - Jose Adirson de Vasconcelos Junior. R: C.A.S.P.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro a gratuidade da justiça.Cite-se o (a) executado (a) para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora (art.652, § 1º, do CPC).Honorários previamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o d
Edição nº 25/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de abril de 2008 Nº 15604-6/99 - Execucao - A: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF004051 - Silvio Luiz Ferreira. R: GILVAN VALERIO DE VASCONCELOS. Adv(s).: (.). Cuida-se de ação de execução na qual, citada a parte executada, não houve pagamento nem nomeação de bens à penhora.Anote-se, inicialmente, que, no sistema legal do Código de Processo Civil, cabe ao executado, uma vez citado, pagar ou nomear bens à penhora, a te
Edição nº 139/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de julho de 2013 a baixa de seu nome, sob pena de não poder renovar a permissão de taxista. O descumprimento da obrigação das empresas seguradoras causou danos ao segurado que culminaram com a inscrição de seu nome na dívida ativa, configurando-se, assim, o dano moral passível de indenização pecuniária. Com efeito, a indevida inscrição do nome na dívida ativa viola direito da personalidade, dispensa a prova
Edição nº 138/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de julho de 2013 Nº 52843-5/13 - Restituicao - A: ANA CELIA ALVES DIAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ALVES E SILVA COMERCIO DE COLCHOES LTDA. Adv(s).: DF015978 - Erik Franklin Bezerra. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Julgo antecipadamente a lide, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais de eficiência e celeridade, por reputar inútil a produ