Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO ( ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM S UBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO.

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 : DESIGNO O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2016 AS 10:15 PARA A CONTINUAC AO DA AUDIENCIA, FICANDO OS PRESENTES JA INTIMADOS. INTIMEM-SE, R EQUISITEM-SE. JUNTEM-SE OS MANDADOS E ABRA-SE VISTA AS PARTES PAR A MANIFESTAR QUANTO AS TESTEMUNHAS AUSENTES. REQUISITEM-SE COPIA DO PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL DE GABRIEL RODRIGUES G ONCALVES E VICTOR MOREIRA DOS SANTOS PELO HOM

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 CIO DA PRESIDENCIA DOS TRIBUNAIS DO JURI NA COMARCA DE GOIANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DO PRESENTE FE ITO A 13 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. GOIANIA,16 DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 254764-45.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS RAPHAEL REIS SILVA VITIMA :

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO ( ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM S UBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSE LUIZ SOUSA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201403778730 ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS DO MINISTERIO PUBLI CO. GOIANIA, 14/10/2015. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 341405-36.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILK DIAS DOS REIS VITIMA : MARKLEAN DIAS DA SILVA REIS DESP

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 13834 31850 31220 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 GO - ROBERTO RODRIGUES GO - NEYLISMAR LUIZ FRANCISCO NETO GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO DESPACHO : AUTOS N. 201301991621 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 43 5, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE MENCIONADO CAUSIDICO FOI INTIMADO P ARA DEVOLVER OS AUTOS EM EPIGRAFE. EM CASO POSITIVO, FICA DESDE J A PROIBIDO ALUDIDO DEFENSOR DE FAZER CARGA DOS PRESEN

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 AUTOS N. 201504238324 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL COLACIONADO A FL. 31. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM P ARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS DA COTA MINISTERIAL. PARA TANTO , CONCEDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, D E-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUI

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM C ONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO ( ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATOR

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 UBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EM BASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM , EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA NO ARTIGO 12 1, 2, INCISOS II E VI C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO P ENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DE

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 TO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERI TO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CR IMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS