Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador

Luiz Carlos Smith Pepe admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da região que está sob sua responsabilidade. Prefeitura de SP diz que investiga ações e que punições poderão ser tomadas caso infrações funcionais sejam comprovadas.

A Controladoria Geral do Município (CGM) – órgão de controle da Prefeitura de São Paulo – está investigando o subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, por atuação em fiscalizações e apreensões realizadas fora dos domínios territoriais do órgão dirigido por ele, o que fere a lei municipal.

Sob o pretexto de acabar com bailes funks que tiram o sossego das comunidades em várias partes da cidade, o subprefeito usou equipes da Subprefeitura da Lapa, na Zona Oeste, para atuar – sem prévio conhecimento da Prefeitura de SP – em áreas que pertencem a outras subprefeituras.

As ações foram filmadas e colocadas em redes sociais pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que acompanhou diretamente essas operações fora do território da Lapa. Houve apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Em ao menos uma das ações, na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul, os agentes de fiscalização que fizeram a apreensão estavam com os coletes da prefeitura do avesso – sem exibir o logo do poder municipal 

o SP2 foram procurados por comerciantes de Heliópolis e da Brasilândia, que tiveram pertences apreendidos pelos fiscais da Subprefeitura da Lapa e não estão conseguindo reaver os produtos, mesmo com notas fiscais comprovando a origem lícita dos produtos.

Além de bebidas alcóolicas e aparelhos de som, os comerciantes relatam que tiveram mesas, cadeiras e até televisores apreendidos pelos fiscais da Lapa. As imagens colocadas no Youtube pelo vereador confirmam a versão dos vendedores, que pediram para não ser identificados, pois têm medo de sofrer retaliação da polícia.

Apenas em Heliópolis, onde uma dessas operações aconteceu, em 7 de junho, na Rua Coronel Silva Castro, os comerciantes afirmam que os prejuízos chegam a R$ 200 mil.

A via concentra vários comércios da comunidade e é onde também acontecem os bailes funks.

“Entraram no comércio da minha mãe e levaram mais de R$ 40 mil em mercadoria, tudo com nota fiscal. O baile nessa rua é de conhecimento de todos e é organizado, tem hora para começar e acabar. Não vira a noite e é tudo limpo. As atividades ilegais acontecem do lado de fora, mas não é justo entrar num comércio com todos os impostos pagos e levar tudo, sem estar acontecendo nenhum ato ilegal e sem mandado de apreensão judicial”, disse a filha de uma comerciante de Heliópolis ao g1.

“Entraram no meu bar, sem ninguém lá dentro, e levaram tudo o que a gente tinha. Fui chamada depois que os fiscais já tinham ido embora. Cheguei e não tinha mais nada. Levaram mesa, cadeira, freezer. De um vizinho levaram até o televisor. Tudo comprado com suor. São mais de R$ 50 mil em prejuízo. Há um mês não consigo trabalhar porque não tenho como comprar tudo de novo. Tenho dois filhos, mãe doente para cuidar e não consigo me reerguer”, contou outra comerciante.
A advogada Larissa Machado Pedrosa representa ao menos três dos mais de dez comerciantes de Heliópolis que foram alvo da operação de 7 de junho. Ela conta que, no dia seguinte à operação, foi até a Subprefeitura do Ipiranga, a que o território de Heliópolis pertence, mas não encontrou o material apreendido.

“Alguns comércios foram arrombados com as portas fechadas e sem ninguém lá. Os fiscais nem lacre das apreensões deixaram. Fui até a Sub[prefeitura] do Ipiranga tentar reaver os produtos e apresentar as notas, mas lá os fiscais disseram que nem sabiam que havia acontecido uma operação em Heliópolis”, declarou.

Larissa relatou que, uma vez descoberta a participação da Subprefeitura da Lapa na ação, foi até a unidade – distante 15 km de Heliópolis –, e ouviu dos funcionários de lá que não conseguiria reaver os produtos, principalmente as bebidas alcóolicas.

“A única coisa que eles falaram é que iriam verificar o que poderia ser liberado. E que aquela região ali [Heliópolis] é como se não existisse no mapa. Que qualquer um pode entrar e sair, é uma área pública e eles poderiam levar as mercadorias”, contou.
“Questionei a questão de a Lapa estar lá no Heliópolis, considerando que a gente tem uma subprefeitura bem próxima da comunidade, e eles não souberam explicar o que estavam fazendo na região. E falaram que todas as bebidas certamente a gente não conseguiria recuperar, sem dar muitos detalhes”, completou a advogada.

Larissa ingressou na Justiça com mandado de segurança para ter os bens dos comerciantes recuperados. O processo não foi apreciado pelo juiz até a última atualização desta reportagem.

O que diz a lei municipal
A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras. Cada uma é responsável por uma área determinada e não pode agir fora da região que administra, segundo a lei que criou normas para o funcionamento desses equipamentos públicos, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

Na lei municipal, de agosto de 2002, está expresso que as subprefeituras foram instaladas em áreas administrativas com limites territoriais estabelecidos e que as atribuições de cada uma devem respeitar esses limites.

O SP2 procurou o subprefeito do Ipiranga, Décio Oda, que confirmou que não sabia da operação em Heliópolis naquela data. Ele disse que estranhou como tudo foi feito.

“Para você fazer a apreensão da mercadoria, eu acredito que você tenha que ter o respaldo da vigilância sanitária também. A prefeitura em si não faz isso. A nossa condição é que vá fiscalizar o funcionamento do local: ‘Você tem o alvará de funcionamento?’ ‘Não tenho’. ‘Então você vai ser autuado pelo seu CPF.’ Só isso que a gente pode fazer. Nada de apreender”, ressaltou.

“Como subprefeito, eu não posso [operar em outro território]. A não ser que eu tenho algum outro tipo de respaldo para atuar, mas como subprefeito, não”, completou.

O que diz a Prefeitura de SP
O g1 e o SP2 questionaram a Secretaria Municipal das Subprefeituras, pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB) que comanda as ações das 32 subprefeituras da cidade.

Por meio de nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou que abriu uma apuração para investigar as ações do subprefeito da Lapa, após receber denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município (TCM).

“A apuração está em fase inicial, e a CGM já solicitou esclarecimentos da Subprefeitura Lapa e aguarda manifestação do órgão. O município reitera que, se houver indícios de ilegalidade na ação denunciada, os agentes públicos efetivos e/ou comissionados poderão responder a procedimentos administrativos e, caso sejam comprovadas infrações funcionais, serão punidos”, declarou o órgão.

A CGM também disse que, em maio, a pasta já havia recebido uma denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Município sobre eventuais ilegalidades na gestão pública de servidores da Subprefeitura da Lapa ou do subprefeito em questão.

“O caso foi averiguado e encerrado por não atender os requisitos de admissibilidade que pudessem comprovar os fatos denunciados, sem prejuízo de reabertura se houver fatos novos”, declarou (veja íntegra da nota abaixo).

O que dizem as polícias de SP

A Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP) também foi procurada, uma vez que a operação em Heliópolis, chamada de “Impacto Paz e Proteção”, teve a participação de PMs e policiais civis.

A pasta afirmou que essas ações sempre contam com a participação de agentes municipais, mas que questionamentos referentes à escolha desses participantes deveriam ser feitas à Prefeitura de SP.

“A Operação Impacto Paz e Proteção é executada regularmente pelas forças policiais do estado para coibir a formação dos chamados ‘pancadões’ e garantir a segurança dos moradores em diferentes regiões. As ações contam com a participação de representantes do Executivo local, que são responsáveis pela fiscalização de temas relacionados à legislação municipal”, disse.

“Na operação realizada em Heliópolis, no dia 07/07, as forças de segurança emitiram 146 autos de infração de trânsito, apreenderam 32 veículos irregulares, porções de entorpecentes e prenderam um suspeito por tráfico de drogas. Os questionamentos relativos aos agentes municipais devem ser encaminhados aos órgãos responsáveis”, completou.

O que disse o subprefeito da Lapa

O subprefeito da Lapa também atendeu o SP2 e admitiu ter participado de seis a oito operações fora do território comandado por ele, mas não de forma direta.

Luiz Carlos Smith Pepe: “Não foram funcionários da subprefeitura que foram cedidos, não foi feito uma autuação pela Subprefeitura da Lapa. Não teve um agente vistor que acompanhou a operação. O que nós cedemos foi a equipe de apreensão”.
Repórter: Mas essa equipe de apreensão é da Subprefeitura da Lapa?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Da Subprefeitura da Lapa”.
Repórter: Então são funcionários do senhor?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Sim. O que eu estou dizendo para o senhor é o seguinte: é comum, pelo fato de nós termos uma estrutura que atua 24 horas na região, que nós sejamos solicitados no empréstimo dessas equipes. Então, uma coisa que empresta-se para outra subprefeitura eventualmente e empresta-se para a Polícia Militar quando solicitado”.
Repórter: Mas isso não fere a lei?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Em que sentido?”
Repórter: No sentido de que eles só podem atuar na área de onde eles estão, ou seja, do bairro…
Luiz Carlos Smith Pepe: “Se eu tivesse cedido um agente vistor, feito uma autuação, alguma coisa nesse sentido, eu concordo. Agora, você deu uma equipe de apreensão para uma instituição que nos apoia em tempo integral, eu não vejo estar ferindo a legislação nesse sentido”.
Repórter: Mas eles são funcionários aqui, não são?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Eles são funcionários terceirizados da Subprefeitura [da Lapa].
Repórter: Quantas operações o sr. fez dentro da Lapa e quantas foram fora da circunscrição da Lapa?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Tem operações quase que diárias pela Subprefeitura da Lapa. Nem todas elas versando sobre combate a perturbação de sossego público, não consigo mensurar de pronto quantas são, mas são muitas. Fora da circunscrição da Lapa, nós fizemos – salvo engano – acredito que uma seis ou oito operações. E não foram pela Subprefeitura da Lapa, mas sim cedemos em apoio à Polícia Militar a equipe de a apreensão da Prefeitura da Lapa.
Repórter: E por que os agentes estavam com os coletes do avesso?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Ocorre é que muitos desses meninos trabalham em regiões onde eles fazem as próprias fiscalizações conosco. E o que tá acontecendo é eles têm receio de serem conhecidos ou serem identificados. Então, muitos pedem para que coloquem uma máscara, como se fosse respirador da covid”.
Apesar da justificativa do subprefeito, em outras ações também postadas por Rubinho Nunes, os agentes aparecem usando os coletes de forma correta, exibindo o logo da Prefeitura de SP. Em Heliópolis, nenhum fiscal aparece usando máscara de proteção no rosto. 

O que diz o vereador envolvido
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que registrou as imagens em Heliópolis e em várias outras comunidades – com a participação direta nas apreensões e dando ordens aos funcionários da Subprefeitura da Lapa – também divulgou uma nota justificando a presença dele nessas ações do órgão, registradas no Youtube.

“Participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades”, declarou Nunes.

A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, declarou que Rubinho Nunes não estava representando o Legislativo nessas ações.

“A participação do vereador foi uma iniciativa do mandato dele que, em sua atribuição como parlamentar, atendeu a solicitações de moradores. Recomendamos que entre em contato com o gabinete do vereador para mais detalhes sobre o assunto”, disse a Mesa Diretora da Câmara.
Veja a íntegra abaixo da nota de Rubinho Nunes:

“Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Os pancadões se tornaram um problema que se arrasta por toda a cidade de São Paulo, sendo financiado pelo Crime Organizado e irrigando o tráfico de drogas, prostituição infantil e perturbação de sossego. Todas essas operações ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, Militar e GCM, muitas delas após ofícios encaminhados pelo meu mandato em razão do recebimento de denúncias de moradores, CONSEGs e um minucioso trabalho de inteligência.

Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Ressalto que foram oficiadas quase todas as subprefeituras e que a subprefeitura da Lapa nos retornou informando que possui meios para trabalhar inclusive à noite e sua participação se resume a equipe de apoio. Continuarei trabalhando neste combate, firme e forte. Sugiro ouvir os moradores que, aliviados, finalmente podem ter segurança e dormir em paz”.

 

Após laudo, namorado de empresário que morreu após peeling de fenol espera prisão de influencer: ‘o mais rápido possível’

IML aponta que Henrique Chagas teve uma “parada cardiorrespiratória” causada por “edema pulmonar agudo” ao inalar fenol. Polícia Civil de SP segue investigando caso.

Após divulgação de laudo com as causas da morte do empresário Henrique Chagas, o namorado dele, Marcelo Camargo, e a família esperam que a prisão preventiva da influencer Natalia Fabiana de Freitas seja decretada pela Justiça.

Henrique morreu pós um feeling de penol em 3 de junho, na clínica Studio Natalia Becker, no Campo Belo, área nobre da Zona Sul da capital paulista.

“Ele [laudo] só veio pra confirmar o que a gente esperava mesmo. E a gente espera que a justiça decrete a prisão da Natalia o mais rápido possível,”, disse em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.

Na quarta (17), um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que o rapaz de 27 anos morreu por uma “parada cardiorrespiratória” causada por um “edema pulmonar agudo” ao inalar fenol, produto químico usado para escamar a pele para que ela rejuvenesça depois. A defesa da família vê o caso como ‘assassinato’ e também espera a prisão. (veja mais abaixo).

Natalia foi indiciada por homicídio por dolo eventual, quando se assume o risco de morte. O caso segue em investigação pelo 27º Distrito Policial em São Paulo e o laudo vai ser incluído na apuração.

Marcelo estava com o Henrique no dia do procedimento. “A secretária dela que começou a fazer os cortes no rosto não explicou o que ela estava fazendo, ela só começou a fazer e foi cortando. Eu achei que fosse parte do procedimento. A gente achou que era tudo normal, mas em momento algum foi avisado: ‘vou cortar seu rosto e vou lançar seu rosto e rabiscar’. Ela só falou que estava preparando a pele para a aplicação do fenol”.

“É uma página que a gente tem que virar. A gente não suporta mais a todo momento ter que falar no assunto, ter que ver os vídeos novamente. É uma coisa que tem machucado bastante. Ele não vai voltar de forma alguma, mas é uma coisa que a gente tem que colocar um ponto final. A gente espera por justiça para seguir nossas vidas mais tranquilamente”.
A mãe do empresário, Edna Maria Rodrigues da Silva, também espera por justiça. “É muito doído eu acordar sem meu filho, sem um bom dia dele. Todo dia eu escuto o áudio [de WhatsApp] para ouvir a voz dele”, disse Edna Maria Rodrigues da Silva, que ficou muito emocionada durante entrevista à EPTV na quarta (18). Leia a reportagem.

A defesa da família de Henrique divulgou uma nota afirmando que os os laudos “só vieram a corroborar que Henrique foi assassinado por Natalia Fabiana de Freitas, que causou-lhe a morte de maneira extremamente cruel, uma vez que ele teve diversos órgãos internos corroídos pelo ácido fenol, tais como pulmões, fígado, baço, rins, laringe e cordas vocais”.

Disse ainda que espera que a prisão preventiva de Natalia seja decretada. O delegado responsável pelo caso está de férias e a EPTV não conseguiu falar com a delegada que está no lugar dele.

O que diz a defesa de Natalia
A defesa de Natalia disse que está analisando os laudos e que, pela simples leitura, não haveria prova de causa ou responsabilidade relacionada a ela.

Morte de empresário em junho

Henrique Chagas morava em Pirassununga e, no dia 3 de junho, viajou para São Paulo para fazer o procedimento. Vídeos gravados pelo companheiro do paciente mostram o empresário antes e depois. (veja acima).

Ele estava acompanhado do namorado Marcelo Camargo e, depois do peeling, passou mal. O Samu foi chamado, mas ele morreu pouco depois, ainda na clínica.

A TV Globo e o g1 tiveram acesso ao laudo do IML que ficou pronto nesta semana. Ele aponta que a morte ocorreu por uma “parada cardiorrespiratória” causada por um “edema pulmonar agudo” ao inalar fenol. Edema pulmonar agudo é um tipo de emergência médica que ocorre quando há acúmulo de líquido dentro dos pulmões.

A perícia encontrou vestígios do produto químico na pele do paciente e conseguiu confirmar o que causou o problema nos pulmões dele:
“Cuja causa mortis, baseando-se nos achados, ocorreu por parada cardiorrespiratória em decorrência de edema pulmonar agudo desencadeado por ação inalatória do agente químico fenol”, informa o documento assinado pelo médico que fez o exame necroscópico em Henrique. “Consta a presença da substância química fenol na análise do fragmento de pele e tecido estuados em dose qualitativa”.

Ainda segundo o laudo, ao inalar o fenol, Henrique teve lesões internas na sua boca, “epiglote, laringe, traqueia e pulmões, culminando num edema pulmonar agudo responsável pelo êxito letal”. Essas alterações, segundo o documento, causaram “danos na função respiratória.”

O relatório ainda aponta que a “escarificação” (cortes e feridas causados pelo procedimento) no rosto de Henrique podem ter facilitado a absorção do produto.

Médico explica ‘agressão química’

O cardiologista da Santa Casa de São Carlos (SP) Vicente Matinata explica que a substância provocou uma agressão química nas vias aéreas. “Essa inflamação química acabou causando um extravasamento do líquido que corre na circulação sanguínea. Então extravasou plasma, o próprio sangue. Isso inundou o pulmão dificultando a troca gasosa, então o organismo não conseguiu ter oxigênio depois que teve esse edema agudo de pulmão”, explicou.

A análise do IML é apontou que os cortes no rosto do empresário podem ter contribuído para a absorção do fenol. O cardiologista explica que é importante o procedimento ser feito em etapas.

“Porque pelo fato de ele ser tóxico, a medida que você faz por etapas, isso acaba não tendo uma agressão tão grande. Então um pouco do produto acaba sendo metabolizado com o tempo, então eles fazem de forma setorial e normalmente esperando em torno de 15 minutos cada setor pra evitar a toxicidade”.

Ele também ressaltou a importância de ter o equipamento para monitoramento do paciente. “Monitorar a frequência cardíaca, arritmia, desaturação, a pressão. Se esse paciente já começa a ter alguma intercorrência às vezes, mesmo antes de iniciar os sintomas, o médico que está realizando o procedimento já consegue interromper e talvez evitando algo mais grave”, afirmou.

De acordo com o cardiologista, a aplicação do fenol deve ser feita por um médico dermatologista ou cirurgião plástico.

Ele destacou ainda que é fundamental verificar se o profissional tem o registro no conselho de medicina além do registro de qualificação de especialidade. “Uma avaliação pré-procedimento seria o ideal. Para fazer o fenol o paciente não pode ter uma cardiopatia, uma doença nos rins, uma doença no fígado”, destacou.

Uso de fenol
A morte de Henrique teve grande repercussão em todo o país e, nove dias depois, deputados estaduais protocolaram na Alesp um projeto de lei para regulamentar o uso de peeling de fenol, permitindo que apenas médicos façam o procedimento. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), entrou no dia 21 de junho com uma ação na Justiça Federal com o mesmo pedido.

No dia 25, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu temporariamente a venda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos estéticos e de saúde em geral essa determinação.

 

Nino Abravanel debocha de vítima de homicídio ao se apresentar em Fórum em SP; influencer e irmão são investigados pelo crime

Polícia Civil diz que ele e o irmão, Derik Elias Costa Silva, planejaram o assassinato do servente de pedreiro Tarcísio Gomes da Silva porque ele teria provocado a morte do avô dos irmãos. Os suspeitos entregaram os passaportes no Fórum Criminal da Barra Funda nesta quinta (18).

Os irmãos Deivis Elizeu Costa Silva, conhecido como Nino Abravanel, e Derik Elias Costa Silva se apresentaram no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, nesta quinta-feira (18), para entregar seus passaportes.

Investigados pela morte do servente de pedreiro Tarcísio Gomes da Silva, de 32 anos, eles tiveram que deixar os documentos em posse da Justiça como medida preventiva após terem o pedido de prisão revogado (leia mais abaixo).

Segundo a polícia, eles cometeram o crime após Tarcísio agredir o avô dos irmãos, que morreu no dia seguinte à violência. Nino teria ficado responsável por dirigir o carro de fuga.

Questionado pela TV Globo se a morte do servente de pedreiro foi planejada, Nino respondeu, em tom de deboche: “Quem é Tarcísio, car****? Vai deitar, ô… Vai se fo***”.
Além disso, o influencer, que estava acompanhado do advogado, sorria na maior parte do tempo. Ele chegou a colocar uma música para tocar.

Ao ser questionado novamente sobre sua suposta participação no crime, mostrou o dedo do meio para o repórter.

Prisão revogada e denúncia aceita
Na quarta (17), a Justiça de São Paulo revogou o pedido de prisão temporária dos irmãos Deivis e Derik. Apesar disso, a juíza acatou o pedido do Ministério Público e tornou os irmãos réus por homicídio qualificado.

Segundo a decisão, por serem primários, eles poderão responder em liberdade. Ela argumentou, ainda, que as principais testemunhas do caso são policiais. A prisão preventiva foi pedida no início de julho, mas Nino não chegou a se apresentar às autoridades.

Em nota, a defesa do influenciador afirma não haver “fundamentos sólidos para uma eventual acusação”. “Desde o início, nossa equipe de defesa dedicou-se incansavelmente a demonstrar não apenas a ausência de fundamentos sólidos para uma eventual acusação, mas também a flagrante desproporcionalidade de qualquer medida restritiva ao direito fundamental à liberdade de Nino e Deric.”

Câmeras de segurança registraram o momento em que o irmão do influenciador disparou 11 vezes contra a vítima.

11 disparos

Derik fez o primeiro disparo pelas costas da vítima, que caiu no chão. Em seguida, ele efetua cerca de 10 disparos contra o homem.

Antes de cometer o crime, imagens de câmeras de segurança registraram os irmãos em um restaurante no Jardim São Luís, na Zona Sul de São Paulo (veja acima).

Uma câmera de segurança registrou o veículo onde os irmãos estavam estacionando na rua às 21h50 de 19 de maio.
Derik teria descido do carro para executar o servente de pedreiro, enquanto Nino, vestido com uma blusa azul, assumiu a direção do carro na fuga.

Colaboração de seguidores
As autoridades também investigam se houve a colaboração de seguidores do influencer, que teriam enviado informações que ajudaram Nino e Derik a localizar Tarcísio.

A polícia pretende intimar essas pessoas para prestar esclarecimentos.

Defesa dos suspeitos nega envolvimento

A defesa dos irmãos afirmou que as suspeitas são infundadas e baseadas em suposições, sem evidências concretas que comprovem a participação deles no crime. Eles também consideram o pedido de prisão temporária injusta e desproporcional.

Quem é Nino Abravanel

Deivis Elizeu Costa Silva, conhecido como Nino Abravanel, tem mais de 4 milhões de seguidores no Instagram, onde publica fotos e vídeos com carros e motos de luxo. Ele ganhou fama compartilhando histórias do seu dia a dia nas redes sociais. Ele é amigo de nomes do rap e funk nacional, como o Mc Ryan e o Oruam – que, inclusive, usou as redes sociais para pedir liberdade para Nino.

 

Justiça de SP torna Nino Abravanel e o irmão réus pelo crime de homicídio; eles vão responder em liberdade

Segundo a investigação, os irmãos planejaram o assassinato do servente porque ele teria provocado a morte do avô.

A Justiça de São Paulo revogou o pedido de prisão temporária dos irmãos Deivis Elizeu Costa Silva, conhecido como Nino Abravanel, e Derik Elias Costa Silva pela morte do servente de pedreiro Tarcísio Gomes da Silva, de 32 anos. O crime teria sido motivado por vingança.

Porém, na decisão acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo e tornou os irmãos réus por homicídio qualificado.

Segundo a juíza, eles poderão responder em liberdade por serem primários. Ela argumentou ainda que as principais testemunhas do caso são policiais. A prisão preventiva foi pedida no início deste mês.

Em nota, a defesa do influenciador disse ainda que os irmãos irão responder pelas acusações em liberdade.

“Desde o início, nossa equipe de defesa dedicou-se incansavelmente a demonstrar não apenas a ausência de fundamentos sólidos para uma eventual acusação, mas também a flagrante desproporcionalidade de qualquer medida restritiva ao direito fundamental à liberdade de Nino e Deric”.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o irmão do influenciador disparou 11 vezes contra a vítima. (veja vídeo acima)

O caso ocorreu no dia 19 de maio, na Estrada do M’Boi Mirim”. Segundo a polícia, eles cometeram o homicídio após Tarcísio agredir o avô dos irmãos, que morreu no dia seguinte à violência. Nino teria ficado responsável por dirigir o carro de fuga.

11 disparos

Derik fez o primeiro disparo pelas costas da vítima, que caiu no chão. Em seguida, ele efetua cerca de 10 disparos contra o homem.

Antes de cometer o crime, imagens de câmeras de segurança registraram os irmãos em um restaurante no Jardim São Luís, na Zona Sul de São Paulo

Uma câmera de segurança registrou o veículo onde os irmãos estavam estacionando na rua às 21h50 de 19 de maio.
Derik teria descido do carro para executar o servente de pedreiro, enquanto Nino, vestido com uma blusa azul, assumiu a direção do carro na fuga.

Colaboração de seguidores
As autoridades também investigam se houve a colaboração de seguidores do influencer, que teriam enviado informações que ajudaram Nino e Derik a localizar Tarcísio.

A polícia pretende intimar essas pessoas para prestar esclarecimentos.

Defesa dos suspeitos nega envolvimento
A defesa dos irmãos afirmou que as suspeitas são infundadas e baseadas em suposições, sem evidências concretas que comprovem a participação deles no crime. Eles também consideram o pedido de prisão temporária injusta e desproporcional.

Quem é Nino Abravanel

Deivis Elizeu Costa Silva, conhecido como Nino Abravanel, tem mais de 4 milhões de seguidores no Instagram, onde publica fotos e vídeos com carros e motos de luxo. Ele ganhou fama compartilhando histórias do seu dia a dia nas redes sociais. Ele é amigo de nomes do rap e funk nacional, como o Mc Ryan e o Oruam – que, inclusive, usou as redes sociais para pedir liberdade para Nino.

 

Secretário de Belford Roxo é preso por suspeita de desviar dinheiro da merenda; operação apreendeu R$ 2,6 milhões

Segundo a PF, mais de R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda.

Denis de Souza Macedo, secretário municipal de Educação de Belford Roxo, foi preso nesta terça-feira (9) na Operação Fames, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostos desvios do dinheiro da merenda do município, na Baixada Fluminense. A PF apreendeu R$ 2,6 milhões nas casas dos alvos da operação.

A força-tarefa afirma que pelo menos R$ 6.140.602,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram embolsados.

Horas antes de ser alvo da PF, durante um evento político no bairro Xavantes — para lançamento de candidatos a vereadores em Belford Roxo —, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, do Republicanos, se referiu a Denis como o “melhor secretário de Educação de todos os tempos”. Em seguida, o secretário foi ovacionado pelos presentes.

O mandado de prisão contra Denis foi expedido 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Agentes também saíram para cumprir 21 mandados de busca e apreensão, “de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados”.

Denis foi preso em casa, em um condomínio de luxo no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense.

Na casa de outro alvo, um empresário, na Barra da Tijuca, policiais apreenderam 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão. No total, em todos os endereços os agentes retiveram R$ 2,6 milhões e 4 veículos, além de celulares e documentos.

Superfaturamento e propinas
“Ao longo da investigação, foi possível verificar que agentes públicos atuantes na Secretaria de Educação de Belford Roxo, em conluio com pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes, desviaram recursos públicos originalmente destinados à aquisição de merendas escolares para as unidades de ensino do município”, descreveu a PF.

“As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda”, prosseguiu.

“A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do Município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos”, detalhou.

Os investigados poderão responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Fames, o nome da operação, faz alusão à deusa da fome na mitologia romana.

A defesa de Denis Macedo divulgou uma nota em que seu cliente afirma ser inocente.

“O secretário Dênis sempre pautou sua vida pública no mais alto rigor da legalidade, possui absoluta certeza em sua inocência e afirma que até o presente momento sua defesa não possui acesso aos autos”, disse o advogado Rafael Faria.

A Prefeitura de Belford Roxo emitiu a seguinte nota:

“A Prefeitura de Belford Roxo informa que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A administração municipal preza pela lisura e transparência. A Prefeitura espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.”

 

Condenado por criar grupo no Discord para cometer crimes monetizava conteúdo e instigou adolescente a se cortar, diz investigação

Pedro Ricardo Conceição da Rocha, vulgo “King”, foi condenado a 24 anos e sete meses de prisão. Piadas racistas, por exemplo, eram permitidas, assim como a prática do Cyberbullying e pornografia dentro dos chats de conversa.

A sentença da Justiça do Rio que condenou a 24 anos de prisão Pedro Ricardo Conceição da Rocha, vulgo “King”, mostrou como um grupo cometia crimes dentro da plataforma Discord, instigando vítimas à automutilação e divulgando imagens sexuais e pornográficas de crianças e adolescentes.

A decisão judicial diz, baseada na investigação da Polícia Civil do Rio, que King vendia ingressos para as “chamadas ao vivo” em que os crimes eram cometidos, monetizando o conteúdo criminoso. Em um dos vídeos citados no processo, ele obrigava outro participante a se cortar.

“Morre de uma vez! Quero ver você sangrar”, disse ele a uma menor de idade que cortou o próprio braço ao vivo para uma plateia virtual.
O servidor “System X” era controlado pelo réu, que conseguia fazer com que as conversas com conteúdo ilegal ficassem de três a quatro horas no ar.

Alguns dos administradores subordinados a Pedro pagavam para estarem nos “cargos”. Piadas racistas, por exemplo, eram permitidas, assim como a prática do Cyberbullying e pornografia dentro dos chats de conversa. Mensagens com conteúdo nazista, no entanto, eram proibidas, porque poderiam “derrubar o servidor”.

Uma testemunha contou que Pedro, ex-namorado dela, a obrigou a gravar ao vivo se masturbando e gemendo. “King” ainda teria pedido para que ela imaginasse que os dois estavam brigando e, logo em seguida, o acusado a estivesse estuprando.

Foram encontrados também indícios de imagens de maus tratos a animais, além da divulgação de fotos e vídeos íntimos, inclusive de crianças e adolescentes. Tal prática acontecia quando Pedro ameaçava as vítimas de “explanar” os registros em foto e vídeo.

O próprio Pedro admitiu, durante o processo, que divulgou imagens desse tipo. Segundo a Justiça, ele também se omitiu ao não tomar atitudes para excluir o material criminoso do servidor.

Pedro foi condenado a 24 anos e sete meses de prisão pelos crimes de associação criminosa, estupro qualificado e coletivo, estupro de vulnerável e corrupção de menores.

Época dos crimes
Os crimes ocorreram entre agosto de 2021 e março de 2023, na plataforma que permite que as pessoas se comuniquem em transmissões de vídeos ao vivo.

Pedro foi alvo da segunda fase da operação “Dark Room”, que aconteceu em Cachoeiras de Macacu e Teresópolis, quando a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) realizou a prisão.

O jovem de 19 anos era o criador e administrador do principal servidor da plataforma Discord, onde os crimes eram cometidos. Ele usava o nickname (apelido) “KING”, que significa Rei em inglês.

As investigações mostraram que adolescentes eram chantageadas e constrangidas a se tornarem escravas sexuais dos chefes destes grupos. Segundo os policiais, eram cometidos “estupros virtuais” que eram transmitidos ao vivo por meio de transmissões ao vivo para todos os integrantes do servidor.

Surpresa e deboche da prisão
Pedro Ricardo disse aos policiais que já sabia que seria alvo de um mandado de busca e apreensão quando os agentes chegaram na sua casa. Contudo, um audio captado de um jogo que ele estava jogando no momento da abordagem policial gravou sua surpresa quando soube que seria preso.

Imagens que circulam em redes sociais, mostram o diálogo dele com agentes da Polícia Civil, no momento em que ele participava de uma partida online:

“Já estava esperando vocês. Inclusive, mãe, a mensagem que eu te mandei era justamente para avisar isso. Eu já sabia do mandado de busca e apreensão que eu ia levar. Mas vocês vão me conduzir até a delegacia?”, disse Pedro.

– Você tá preso. Tem um mandado de prisão contra você.

– Eu tô preso? Por que? Isso não faz sentido.

– Deixa eu te dar uma ideia. Vou te levar para a delegacia, a gente vai conversar, vai explicar toda a sua situação lá. Após os policiais anunciarem a prisão, um dos rapazes que participava da partida diz: “O King tá preso, mano!”.

Segundo os policiais que participaram da operação, além de argumentar que sua prisão não faria sentido, Pedro debochou dos agentes, chegando a bocejar e assobiar.

“Isso demonstra a personalidade dele, personalidade fria e que inclusive alegou que estava aguardando a chegada da polícia, como se já soubesse que uma medida cautelar judicial seria cumprida naquele dia”, disse o delegado Luis Henrique Marques, titular da Dcav na época da prisão.

Polícia Civil instaura inquérito para investigar vereador que tentou abrir CPI contra padre Júlio Lancellotti

Investigação atende decisão do MP-SP e acata pedido de uma organização social, que argumentou crime de abuso de autoridade do vereador Rubinho Nunes. Parlamentar disse que representação é ‘completo absurdo’.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), que apresentou o pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancelotti.

A investigação contra o vereador atende a uma determinação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acatou um pedido do Instituto Padre Ticão.

Rubinho Nunes protocolou dois pedidos de aberturas de CPIs na Câmara de São Paulo:

Em dezembro de 2023, ele solicitou uma investigação para apurar ONGs que atuam na Cracolândia. O nome do padre Júlio não foi citado no texto, mas o vereador passou a atacar o religioso nas redes sociais.
Em março deste ano, o vereador protocolou outro pedido para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital. A proposta tem como foco principal o padre Júlio, apesar de o nome do pároco não ser mencionado no texto.

Em uma notícia de fato, o Instituto Padre Ticão argumentou que o vereador cometeu abuso de autoridade ao tentar abrir uma CPI “mesmo sem qualquer indício de conduta criminosa por parte do pároco, com única motivação de produzir ganho pessoal de capital político”.

“A CPI, da forma como proposta e em ano eleitoral, é abusiva e merece apuração por parte do Ministério Público e da Polícia Civil”, afirmaram os advogados Marcos Sá, Gilney Mello e André Lozano, que representam o instituto.

A organização afirmou ainda que Rubinho Nunes divulgou fake news contra Júlio Lancelotti e cometeu aporofobia (medo ou rejeição aos pobres).

Na decisão, o promotor Paulo Henrique Castex afirmou que o caso merece ser melhor esclarecido, para apurar se houve conduta com repercussão criminal. Por este móvito, determinou a instauração de um inquérito policial.

Em uma rede social, o vereador Rubinho Nunes afirmou que a representação é “um completo absurdo” e que não há qualquer abuso de autoridade em relação à CPI.

“Vou estudar uma Representação Criminal contra os responsáveis pelo instituto por Denunciação Caluniosa Eleitoral, haja vista que aguardaram a eleição se avizinhar para apresentar a estapafúrdia denúncia”, escreveu.

Histórico
Em dezembro de 2023, o vereador Rubinho Nunes protocolou um pedido de CPI para investigar as ONGs que atuam na Cracolândia, no Centro de São Paulo.

Ao menos 25 vereadores assinaram o requerimento. À época, o vereador começou a fazer ataques contra Júlio Lancelotti, dizendo, inclusive, que o levaria algemado para depor na Câmara. 

As publicações do vereador levaram ao menos oito vereadores a anunciar a retirada de apoio para a investigação.

Entre os parlamentares que anunciaram publicamente a desistência estão os vereadores Milton Ferreira (Podemos), João Jorge (PSDB), Beto do Social (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Thammy Miranda (PL), Xexéu Trípoli (PSDB), Sidney Cruz (Solidariedade) e Sandra Tadeu (União Brasil).

Apesar disso, membros da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara apresentaram uma proposta de manter a abertura da CPI, excluindo, no entanto, o religioso das investigações.

Diante do impasse entre vereadores favoráveis e contrários à investigação e diante de supostas novas provas apresentadas por Rubinho aos colegas, o acordo entre as lideranças é que o pedido seja apreciado no plenário, em debate público para a sociedade acompanhar.

Já no dia 13 de março deste ano, Rubinho apresentou um novo pedido para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital. Ao todo, 19 vereadores apoiaram a proposta.

O requerimento ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e conseguir ao menos 28 votos favoráveis. Além disso, para “furar a fila” de outras propostas de CPI, é preciso haver um acordo entre todos os parlamentares da Casa.

 

José Garcia Netto, membro do “Conselhão” de Lula, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro

Empresário ligado ao setor de mobilidade urbana enfrenta acusações de fraude e lavagem de dinheiro envolvendo a Suzantur e o sistema financeiro.

A Polícia Civil de São Paulo está investigando José Garcia Netto, empresário e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeita de lavagem de dinheiro. Netto é apontado como possível “sócio oculto” da Transportes Suzano LTDA (Suzantur), empresa administrada oficialmente por Claudinei Brogliatto, mas com indícios de que estaria sob o controle do empresário.

As acusações incluem irregularidades relacionadas ao processo de falência da Viação Itapemirim, uma das maiores empresas de transporte do Brasil, que encerrou suas atividades em 2022. Netto também é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude milionária ao sistema financeiro, em operações ligadas à sua empresa, a Caruana Financeira S.A.

Relações com a Suzantur e o sistema financeiro

Netto é descrito no Conselhão como um empresário especializado em mobilidade urbana e fundador da Caruana Financeira, que financia inovações no transporte de passageiros. A Caruana foi fundamental para financiar a compra de ônibus pela Suzantur, além de controlar o sistema de bilhetagem do transporte público de Mauá (SP). Esse modelo gerou lucros crescentes, saltando de R$ 6,8 milhões em 2015 para R$ 13,1 milhões em 2018.

Em 2022, a Suzantur arrendou a estrutura da Itapemirim e começou a operar a marca, renovando o contrato em 2023. Relatórios apontam que a operação gerou R$ 96,5 milhões em receita bruta até janeiro de 2024. No entanto, a negociação levantou suspeitas da Polícia Civil, que já investigava Netto e a Suzantur.

Denúncias do Banco Central

Além das investigações policiais, a Caruana S.A. foi denunciada pelo Banco Central por irregularidades nas operações de crédito entre 2017 e 2019. A financeira teria manipulado análises cadastrais de 31 empresas para obter empréstimos além de suas capacidades, além de maquiar prejuízos e mascarar um rombo de R$ 143 milhões.

O Banco Central afirma que a Caruana estruturou suas contas de maneira inadequada, descumprindo legislações financeiras e contábeis:
“As demonstrações financeiras e contábeis não refletiam com fidedignidade a real condição econômico-financeira da empresa.”

Posicionamento do Planalto

Apesar das acusações, o Palácio do Planalto informou que Netto continuará no Conselhão, justificando sua permanência com base no princípio constitucional da presunção de inocência. O órgão afirma que acompanhará as investigações e tomará as medidas cabíveis, se necessário.

Próximos passos

As investigações continuam em curso, com a Polícia Civil solicitando informações à Justiça sobre a relação de Netto com a Itapemirim e a Suzantur. Paralelamente, a Polícia Federal segue apurando possíveis fraudes financeiras envolvendo a Caruana. O caso coloca em evidência questões sobre a gestão de empresas no setor de mobilidade e os desafios éticos na composição de conselhos governamentais.

Desembargador investigado pelo CNJ por conceder prisão domiciliar a líder de facção na Bahia

Desembargador do TJ-BA é alvo de processo disciplinar após concessão de prisão domiciliar a suspeito de chefiar organização criminosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por sua decisão de conceder prisão domiciliar a um indivíduo apontado como líder de uma organização criminosa no estado. A medida foi tomada durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada pelo plenário do CNJ na última sexta-feira (15), onde também foi decidido manter o afastamento do desembargador de suas funções até o desfecho do processo administrativo.

A concessão da prisão domiciliar pelo magistrado ocorreu durante o plantão judiciário em 1º de outubro, em favor de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá. A decisão baseou-se no argumento da defesa de que Dadá necessitava estar próximo de seu filho, que é portador de autismo severo e dependia fortemente da presença paterna.

No entanto, após a concessão do benefício, Dadá fugiu, o que gerou ampla repercussão do caso. Em resposta, o CNJ optou pelo afastamento de Luiz Fernando Lima em 17 de outubro, argumentando que apenas um mês antes o desembargador havia negado um pedido semelhante. O ministro-corregedor Luis Felipe Salomão considerou o afastamento uma medida proporcional diante das circunstâncias.

A defesa do desembargador argumentou que o afastamento constitui uma medida desproporcional e prejudica sua honra, além de violar garantias constitucionais fundamentais. Alegou também que o CNJ se baseou em informações retiradas da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em sigilo.

Dadá, que estava detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, respondia por tráfico de drogas e distribuição de armas brancas na prisão. Após a revogação da prisão domiciliar e a emissão de um novo mandado de prisão, ele não foi mais localizado pela polícia. O Ministério Público da Bahia sustentou que Dadá não era o único responsável pelo filho e que não havia comprovação de sua importância para o desenvolvimento do menor. Até o momento, Dadá permanece foragido, com as autoridades ainda sem informações sobre seu paradeiro.

MPRJ mira comércio ilegal de armas de milícia de Ronnie e Suel; 4 são presos

A ação desta sexta é um desdobramento da Operação Jammer, de agosto do ano passado, que mirava a imposição de internet clandestina pela milícia.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu nesta sexta-feira (1º), 4 homens na Operação Rede, contra o comércio ilegal de armas e munição da quadrilha do ex-PM Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) saíram para cumprir, no total, 5 mandados de prisão e 8 de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

A ação desta sexta é um desdobramento da Operação Jammer, de agosto do ano passado, que mirava a imposição do sinal de internet e TV clandestinas pela milícia de Ronnie e Suel na região de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio. Na ocasião, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) buscavam o PM Sandro Franco, que fugiu ao ver as equipes e só foi capturado no fim do mês.

Ronnie e Suel estão presos pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No mês passado, Ronnie também foi condenado por tráfico internacional de armas.

De gatonet a armas de uso restrito
Um dos alvos desta sexta é Welington de Oliveira Rodrigues, o Manguaça, um dos gerentes da gatonet de Suel e Lessa. Manguaça já estava encarcerado, e o mandado de prisão contra ele foi cumprido na Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo.

Os outros presos são Paulo Sérgio Ladi Pereira, Roberto Pinheiro Mota e Uellington Aleixo Vitória Coutinho. Erick Bruno Alves da Silva é considerado foragido. Agentes ainda apreenderam R$ 7 mil e celulares.

A operação desta sexta-feira teve por base provas obtidas em apreensões realizadas na Operação Jammer, que revelaram novos contornos e outros integrantes da organização criminosa.

O MPRJ descobriu que a milícia de Ronnie e Suel não só vendiam gatonet, como também comercializava diversas armas de fogo de uso restrito.

O Gaeco, a partir dessas investigações, denunciou os 5 por comércio ilegal de armamentos.