Judiciário ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1477/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Desembargadora Cláudia Cardoso de Souza (Presidente), Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e Desembargador Lino Faria Petelinkar. Procuradora: Keley Kristiane Vago Cristo DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Relatora Acórdão Processo Nº RO-0118600-94.2013.5.17.0011 Processo Nº RO-118600/2013-011-17-00.8 Recorrente Advogado Recorrido A

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 proteção individual para as funções de serviços gerais os 2060 condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. seguintes itens: óculos de proteção, botas, luvas a base de borracha e bota de PVC. Entretanto, na ficha de entrega de uniforme e EPI's do reclamante, Pois bem. que exercia a função de serviços gerais, não constam luva à base de borracha e

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 O artigo 195 da CLT dispõe o seguinte: 2919 A Reclamante relatou que realizava limpeza do banheiro três a quatro vezes ao dia e o tempo despendido para esta atividade era de 10 minutos. Questionada sobre as piores condições de higiene encontrada por ela no banheiro para limpeza, relatou que uma "Art. 195. A caracterização e a classificação da insalubridade e da

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 2067 Portanto, entendo que restou incontroverso nos autos que havia risco de natureza biológica no meio ambiente de trabalho do Honorários advocatícios reclamante. Ação ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017 Em relação aos EPI's, no PPRA, no item 13 - "RELAÇÃO DOS EPI'S POR FUNÇÃO E C.A DOS EQUIPAMENTOS DE Inconformada com a r. sentença que a condenou a

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 eminentemente técnica, sendo que o trabalho realizado pelo perito, 2925 anexado ao processo. pessoa qualificada que possui a confiança do juízo, é o meio de prova apto a identificar a ação de agentes insalubres, bem como os (...) EPIs necessários à neutralização do risco deles decorrente. PARECER SOBRE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS Constatado durante d

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9945 técnico eventual insuficiência de dois potes de creme protetivo". Assim, devido o adicional de insalubridade, à base de 40% do Pelo laudo de fls. 144/162, o perito concluiu que "o reclamante, no salário mínimo, com integrações em férias acrescidas de 1/3, 13º exercício de suas atividades para a reclamada, trabalhava em salários, aviso prévio e FGTS + 40%. A b

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9939 derivados de petróleo, que contêm óleo mineral, agente insalubre constante do Anexo N° 13, da NR 15. O reclamante não recebeu equipamentos de proteção individual que evitassem a exposição aos agentes químicos insalubres, como, por exemplo, creme protetivo e/ou luvas impermeáveis. Nos termos dos levantamentos efetuados e documentos juntados com a defesa, o reclama

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 14453 agentes químicos, óleos utilizados nos processos de estampagem das peças de alumínio e de aço. A propagação óssea dos ruídos não consta como caracterizadora de insalubridade na norma regulamentadora. Os Anexos 1 e 2, Por ocasião da perícia, solicitei as FISPQs (Fichas de Informações da NR 15 determinam que os levantamento dos níveis de ruídos de Segura

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 2815 obrigação de pagar, que seja reduzido o valor da indenização, aço, uniforme. Negou uso de capacete. Passou a maior parte de pleiteando ainda a redução do valor arbitrado para pagamento dos seu contrato atuando na máquina blender (por 6 anos), onde honorários periciais. precisava carregar sacos dos pallets para abastecimento da máquina. Refere que esse mater

Publicações Administrativas ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

10A, com fusível, interruptor liga/desliga na parte frontal ou lateral, indicação luminosa do estado de ligado, cabo de força com flecha de 3 pinos, com, no mínimo, 1m de comprimento (R$ 23,50); Lote 7: Item 24 - Fita isolante a base de PVC, 19mm x 20m, com espessura de 0,19mm para isolação de fios de até 750V, classe de temperatura de 90°C, antichama, aprovada pela Norma NBR 5037 e utilização recomendada para norma NBR 5410, com impressão ao longo da fita, cor preta, em embalagem in