Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 727 aos pretendidos danos morais. INSS / IRRF Indefiro. As seguintes parcelas da condenação integram o HORAS EXTRAS salário-de-contribuição para fins de dedução previdenciária e fiscal: saldo salarial; 13o salário. Para tanto, observar-se-á o disposto na Súmula 368, Em seu depoimento pessoal, a autora declarou que do TST. "(...) na primeira semana de trabalho t

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1387 Para a concessão dos honorários advocatícios é necessário o Aos empregados fica gratificação por tempo de serviço, na base de cumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº. 5.584/70. 4%(quatro por cento) do salário, por período trabalhado, nas seguintes condições: Na Justiça do Trabalho a condenação em honorários advocatícios não decorre, pu

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - DIVA JOANA GIORGETTI BATISTA - GIOPLANTA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP - JOSE RICARDO GIORGETTI - ROBERTO GIORGETTI 3068 PROCESSO Nº: 0012094-25.2017.5.15.0039 EMBARGANTE: FRANCISCO ASSIS SILVA EMBARGADO: RAIZEN ENERGIA S.A RELATÓRIO FRANCISCO ASSIS SILVA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODER JUDICIÁRIO ID 368ec14 alegando omissão no julgado ID 677e4e

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 12703 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz(a) do Trabalho Titular Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1001652-61.2018.5.02.0054 RECLAMANTE PEDRO DONIZETE DA CRUZ ADVOGADO MARCOS ROGERIO FORESTO(OAB: 239525/SP) RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PESCADOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADO WAGNER BARBOSA RODRIGUES(OAB: 112862/SP) P

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Quanto ao imposto de renda, determino que seja apurado mês 7662 DESTINATÁRIOS: a mês, aplicando-se as alíquotas pertinentes a cada mês, porque tem sido pacífica a jurisprudência nos E. TRF's e STJ AOS ADVOGADOS DAS PARTES: nesse sentido, qual seja, de tributação do imposto de renda pelo regime de competência em ações judiciais que importem em parcelas atrasada

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 846 46 da Lei nº 8.541/92. prosseguirá com os demais atos de execução, postergando para "Os data futura, se apresentado o documento, o juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cumprimento do registro da data de término do contrato. cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza Pross

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 No que tange à suscitada divergência jurisprudencial, verifico que o 911 diferente da remuneração por comissões. modelo colacionado não colide com os fundamentos do julgado, uma vez que apresenta solução compatível com conjuntos fático e Consta do acórdão: probatório diversos, específico da demanda da qual foi extraído (Súmula nº 296 do TST). 'Contudo, a

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 697 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel, AMERICANA - SP - CEP: 13478-540 Processo: 0012214-04.2016.5.15.0007 TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: [email protected] AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA RÉU: TERRAMONTES CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO: 0012392-50.2016.5.15.0007 e outros CLASSE

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 362 contrato de trabalho, no total de duas passagens diárias, no período de segunda-feira até sexta-feira, observando-se o valor da passagem da residência do autor até a sede da reclamada. A lei 7.418/85 regulamentada pela lei 7.619/87 e Decreto Também considerar-se-ão os dias efetivamente laborados, 95.247/87, instituiu o Benefício do vale- transporte. Tais normas c

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 431 PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05539e2 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98cc2a7 proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Vistos em inspeção periódica. Vistos em inspeção periódica. Considerando o disposto no ATO TRT SCR Nº 06