Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1835 razão de eventual transação ou parcelamento fiscal. Ressalvo, a respeito dos valores já constritos pela ferramenta teimosinha, que, seguindo a mesma lógica, deverão ser liberados 85% em favor da devedora e, em favor da Fazenda, o remanescente (15%). (fls. 167/177). Inconformada, recorre a recuperanda alegando, preliminarmente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 650 §8º, do CPC/15, majorado em R$ 200,00 (art. 85, §11, do CPC/15), quantia que assegura adequada remuneração aos patronos da agravante, ressalvada eventual gratuidade judicial concedida. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2018. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Sérgio Santos do Nascimento (OAB: 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 650 §8º, do CPC/15, majorado em R$ 200,00 (art. 85, §11, do CPC/15), quantia que assegura adequada remuneração aos patronos da agravante, ressalvada eventual gratuidade judicial concedida. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2018. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Sérgio Santos do Nascimento (OAB: 3

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30670 locais de trabalho da autora, bem como todos os departamentos da trabalho em função da Lei nº 10.537/2002 que acrescentou à CLT o empresa reclamada, inclusive o setor de gráfica". artigo 790-B, in verbis: "Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na Ainda pontificou expressamente quanto ao ruído: pretensão ob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1836 PRODUTO PARA CONSUMO HUMANO A BASE DE MANDIOCA E AMIDO DE MILHO E PRODUTO RESULTANTE). E o Produto da empresa AMAI alimentos é um produto a base de mandioca e sal. Sem adição amido de milho em sua formulação. Portanto, o produto e processo de fabricação da (mandioca suprema) da empresa Amai Alimentos, não infringe a PI 0800

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30664 6. Com o maquinário em pleno funcionamento, queira o D. Louvado Saliente-se que em depoimento a autora expressamente admite a esclarecer quais são os níveis de ruídos existentes no local, correção dos controles: "que anotava pessoal e corretamente os esclarecendo, ainda, quais os equipamentos utilizados para a controles de frequência anexados à defesa e que ora

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 9105 periciais e advocatícios, tendo em vista a proteção constitucional ao riscos a saúde, não é absorvido pela pele, não possuí registro de devido processo legal, à ampla defesa, e à já mencionada intoxicação devido à inalação, bem como recomenda somente o uso segurança jurídica (art. 5º, XXVI e LV, da CF), além da orientação de óculos como EPI”

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 9101 contratos em curso quando de sua entrada em vigor. normas coletivas negociadas por entidade sindical diversa, incluindo Desse modo, versando a presente ação sobre direitos decorrentes diferenças salarias e de verbas rescisórias, abono extraordinário, de contrato de trabalho rescindido antes da vigência da legislação jornada especial e multa nelas previstas.

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTERIOR AO REQUERIMENTO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. REQUISITOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS DE FORMA CONCOMITANTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Tese delimitada em sede de representativo da controvérsia, sob a exegese do artigo 55, § 3º combinado com o artigo 143 da Lei 8.213/1991, no sentido de que o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 656 benefício tão somente pela decretação da falência. 2. Indefere-se, portanto, a gratuidade. Com fundamento no art. 99, par. 7º do CPC/15, recolha a massa falida as custas de preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. São Paulo, 01 de fevereiro de 2018. Int. CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy -