Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 179 Em Audiência, o Suscitante propôs o reajustamento salarial da devem continuar a ser observadas, nos termos da Súmula nº 277 do categoria, em percentual de 8,34%, a partir de 1º de maio, data C. TST. Ainda, deixo claro, que a alteração da data base da base da categoria. categoria não altera os demais direitos convencionados pelas A empresa ofertou contrapro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2237 de Jesus, que deverá ser mantido no fechado até que advenha decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime. ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP) Processo 0004624-62.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RODRIGO LEITE XAVIER - Fls. 01/02: primeiramente, intime-se o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3342 77 SOCIAL CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM PÚBLICO. BLOQUEIO COMO MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL (ART. 461, §5.º CPC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1 - Erro na data-base do RPV;2 - RPV para pagamento foram expedidos tendo como data de atualização o m

Caderno único ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 2 de julho de 2010 nem que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. 6. Diante da aplicação da pena no mínimo le

Publicações Judiciais I ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Recurso em sentido estrito desprovido." O recurso comporta admissão. Com efeito, em pesquisa jurisprudencial sobre o tema junto ao sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal não foi possível localizar precedentes sobre o tema, motivo por que se afigura razoável submetê-lo ao exame da Corte Suprema. Isso porque "(...) sempre que se tratar de questão nova, sobre a qual ainda não se tenha fixado a jurisprudência, deve haver uma certa tolerância na admissão do recurso, como ressalta

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 120 jus ao benefício do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas em razão de seus maus antecedentes e por se dedicar à atividade criminosa de forma habitual, ilação extraída da sua extensa ficha criminal, pois além das condenações o mesmo ainda responde a outros processos na 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas e 10ª Vara Criminal, nesta Comarca, mantida a pena, em caráter

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 117 DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DE OFÍCIO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE REDIMENSIONADA. DECOTADO VETOR ANTECEDENTES. SÚMULA Nº 444 DO STJ. MANTIDO O REGIME PRISIONAL. MANTIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, COM FULCRO NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO C

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 120 jus ao benefício do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas em razão de seus maus antecedentes e por se dedicar à atividade criminosa de forma habitual, ilação extraída da sua extensa ficha criminal, pois além das condenações o mesmo ainda responde a outros processos na 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas e 10ª Vara Criminal, nesta Comarca, mantida a pena, em caráter

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 117 DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DE OFÍCIO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE REDIMENSIONADA. DECOTADO VETOR ANTECEDENTES. SÚMULA Nº 444 DO STJ. MANTIDO O REGIME PRISIONAL. MANTIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, COM FULCRO NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO C

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2511 247 PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL E PELO ARTIGO 14 DA LEI N° 10.826/2003. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO À ACUSADA EDVÂNIA ROCHA DOS SANTOS EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO ACUSADO EDSON CARLOS MOURA DE MENEZES EM RELAÇÃO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE