Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 1830 ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do reclamante, a fim de que sejam deferidas as horas extras pelo tempo à disposição Acórdão da empregadora, as quais deverão ser calculadas com base em dois dias de permanência, no período de dezembro de 2014 a 9 de novembro de 2015, e neg

Seção III ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 CONDENATóRIA COM TRâNSITO EM JULGADO, O QUE O FAVORECE; CONDUTA SOCIAL: TEM-SE QUE “TRATA-SE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE NO SEIO SOCIAL, FAMILIAR E PROFISSIONAL...” (IN SENTENçA PENAL CONDENATóRIA, TEORIA E PRáTICA, RICARDO AUGUSTO SCHMITT, P. 99). NO CASO, Há POUCOS ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, O QUE NãO Dá ENSEJO à SUA VALOR

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PATRIMONIAIS, VEZ QUE OS DANOS FORAM REPARADOS; 8- COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO À VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO AS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO II, LETRA “B” E “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA E

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RIVALDO VIEIRA DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO I NCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 297, 1, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIG O PENAL (POR TRES VEZES). (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOST O, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PERSECUTI

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 A QUALIFICADA, DAS IMPUTACOES QUE LHES FORAM FEITAS NESTE PROCESS O. ATENTO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO SENTEN CIADO. ANALISANDO-SE A: I. DA VITIMA MARINHO PEREIRA DA FONSECA ( ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO REPRESSIVO). CULPABILIDADE PL ENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILIC

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES LEANDRO COSTA DE ANDRADE NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA(OAB: 59823/RJ) PROL SAUDE LTDA. FABIANO GOMES NETTO(OAB: 97453/RJ) KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO(OAB: 93931/RJ) PAULA COELHO HERMSDORFF(OAB: 99225-D/RJ) DOMINGOS CORREA DOS SANTOS(OAB: 160116/RJ) KARINY

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 1824 Nada, pois, a modificar. ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do reclamante, a fim de que sejam deferidas as horas extras pelo tempo à disposição Acórdão da empregadora, as quais deverão ser calculadas com base em dois dias de permanência, no período de dezembro de 2014 a 9

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 181 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Item de recurso Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. OMISSÃO O embargante alega que o acórdão prolatado pelo Plenário deste Regional possui vício de omissão. Assevera que o art. 966, VII, do CPC permite pleitear a rescisão de sentença com base em dois pressupostos distintos e não cumulativos, todavia est

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DESFAVORáVEIS AS CONSEQUêNCIAS QUE NãO PODEM SER REDUZIDAS O COMPORTAMENTO DA VíTIMA QUE NãO CONTRIBUIU PARA O CRIME, FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) MESES DE DETENçãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E DE CAUSAS DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO A SUBSTITUIçãO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mozair, em que ambos conversavam sobre pedras, demonstram que Uzi mostrava completo desprezo pela regulação da comercialização de diamantes. O réu, assim, agia movido apenas pelos lucros, sem se importar com a origem ilícita de muitas das pedras que comercializava.Portanto, fixo a pena-base em dois anos de detenção. Fixo, ainda, a pena de vinte dias-multa.No tocante aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, em relação às circunstâncias do art. 59, a culpabilidade ou reprovabil