Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 969 E. Superior Tribunal de Justiça; e ii) seja porque o mérito da lide foi solucionado com base em entendimento firmado pelo Col. Supremo Tribunal Federal em sede de recurso repetitivo e com base em entendimento firmado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em IRDR (artigo 496, § 4º, II e III, N

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 quanto a aspectos fáticos que evidenciam a inexistência de dano material. Não há omissão a sanar. As razões lançadas são de inconformismo e visam à reforma do julgado, o que é impossível pela via eleita. Item de recurso A indenização por dano material leva em conta redução na capacidade laborativa parcial (da ordem de 80%) e permanente, atestada em laudo méd

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 A tese de culpa exclusiva da vítima foi expressamente analisada no Logo, nada a sanar. V. Acórdão (fls. 541/542). Nego provimento. 2.3. Acidente de trabalho. Dano material. Aduz a primeira reclamada que a decisão embargada é omissa quanto a aspectos fáticos que evidenciam a inexistência de dano material. Não há omissão a sanar. As razões lançadas são de incon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 968 vencido desde o início da vigência da Lei Complementar Estadual 1.256/2015, autorizada sobre essa verba vencida e vincenda a incidência progressiva de imposto de renda mês a mês. O valor do débito em aberto, vencido e vincendo até a instituição do benefício em folha de pagamento, deve ser apurado em l

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 13146 Sustenta a primeira ré que a decisão embargada é omissa quanto à parâmetros que foram ignorados com base em entendimento do alegação de culpa exclusiva da vítima no acidente de trabalho, STJ. posto que recebeu EPI's necessários e foi adequadamente treinado para a correta utilização. Ademais, o V. Acórdão também levou em conta o art. 944 do Código Civ

Seção I ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é aquela observada em seu teor decisório e não a suscitada com base em entendimento diverso dado à matéria. IV Restringem-se os aclaratórios às circunstâncias elencadas no artigo 535, do Código de Processo Civil, ainda que presente a finalidade de prequestionamento. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1084 do E. Superior Tribunal de Justiça; e ii) seja porque o mérito da lide foi solucionado com base em entendimento firmado pelo Col. Supremo Tribunal Federal em sede de recurso repetitivo e com base em entendimento firmado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em IRDR (artigo 496, § 4º, II e II

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 individual de sentença coletiva relativo à ACP 1998.01.1.016798-9, emitiu os seguintes comandos: a) indeferiu o pedido de extinção do feito por ilegitimidade ativa, requerido com base em entendimento exarado pelo e. STF no RE nº 573.232/SC; b) indeferiu a suspensão do feito, pleiteado em razão de decisão proferida pelo c. STJ no REsp nº 1.438.263/SP; e c) determinou a remessa dos autos à Con

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Os embargos de declaração não têm aptidão para provocar o reexame de questão decidida no julgamento do recurso. II - A contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é aquela observada em seu teor decisório e não a suscitada com base em e

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 858 328 processuais (CPC, artigos 282 e 283). Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, na forma da lei n. 1.060/50. Entendo que seja caso de me reservar para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a citação do réu, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Cite-se a parte ré para, querendo, opor def