Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 OMPORTAMENTO DE VITIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DE CONFISSAO, TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, PORQUAN TO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO (SUMULA 231 DO STJ). FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL). CONSIDERANDO A

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 563 INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO reclamada pagou apenas R$ 2.296,67 a título de verbas rescisórias, SANTO - IOPES nos termos da fundamentação, que passa a fazer fato que ocorreu em duas parcelas, a primeira em 20.04.2015, a parte integrante deste dispositivo. segunda em 20.05.2015, dentre outros fatos e fundamentos Intimem-se as partes. expostos.

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 490 vencimento de cada obrigação (artigo 39 da Lei 8.177/91). Os juros R$ 820,00 mensais; que em média recebia R$ 500,00 desses são de 1% ao mês, pro rata die (sem capitalização), contados a valores totalmente por fora, o resto está disposto no contra-cheque; partir do ajuizamento da ação (art. 883, CLT c/c art. 39, da Lei que foi dispensado em 29.03.2015, sem ju

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 SE VALORAR, PORQUANTO A CONDUTA EXTERIORIZOU-SE PELA SIMPLES CONSCIêNCIA DA INFRINGêNCIA DA NORMA PENAL QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTA SOMENTE ESTA AçãO PENAL, O QUE LHE é FAVORáVEL NO QUE PERTINE à CONDUTA SOCIAL E à SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORá-LAS, POIS NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZãO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTâNCIAS NãO IN

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 A RELEVANTE QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (TOTAL DE 353,12 G TR EZENTOS E CINQUENTA E TRES GRAMAS VIRGULA DOZE MILIGRAMAS), SUA N ATUREZA (COCAINA), BEM COMO A APREENSAO DE BALANCA DE PRECISAO, I MPOE-SE REDUZIR A PENA EM 1/3 (UM TERCO), CHEGANDO A UMA REPRIMEN DA DEFINITIVA, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM DE 3 (TRES) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 990, NA FORMA DO ARTIGO 70, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, TUD O NA FORMA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 71, ULTIMA PARTE DO PARAGR AFO UNICO, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERV ANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, AR TIGO 5, XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. 1. LEANDRO GUI

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ANCIAS PREPONDERANTES PELO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, JA FORAM A NALISADAS ACIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIM E FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATEN UANTE DE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS (ART. 65, INCISO I, DO COD IGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, PORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 AS, EIS QUE A PENA-BASE FORA FIXADA EM SEU MINIMO LEGAL8. NA TERC EIRA FASE, ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL9, PERFAZ ENDO-SE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORP ORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 50 (CINQUENTA)

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 AL: NEUTRA, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO; 4- PERSO NALIDADE: NEUTRO, NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE; 5 - MOTIVOS: NEUTROS, OS COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO LUCRO FAC IL; 6- CIRCUNSTANCIAS: NEUTRAS, HAJA VISTA NAO HAVER INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; 7- CONSEQUENCIAS: NEU TRAS, EIS QUE O BEM DA VITIMA FOI RESTITUIDO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AO DE QUE O SENTENCIADO SE TRATA DE PEQUENO TRAFICANTE. DESSA FOR MA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS DO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL: 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) D IAS-MULTA. INCIDE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA (ART. 65, INCISO III, D, DO CODIGO PEN