19 resultados encontrados para base na extens - data: 28/07/2025
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Nego Di é investigado operação que apura lavagem de R$ 2 mi com rifas virtuais
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Investigado por morte de jovem em SP, jogador do Corinthians deve depor na Delegacia de Defesa da Mulher nesta semana
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Atestado de óbito de jovem que morreu após encontro com jogador aponta ruptura na região genital; exames complementares são aguardados
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 127 tais, não tendo, pois, ocorrido a prescrição da pretensão autoral no presente caso concreto. Por força da propositura de Ação Cautelar de Protesto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cadastrada sob o nº 2014.01.1.148561-3, perante a 12ª Vara Cível de Brasília, em 26 de setembro de 2014, verificou-se a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, I
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 801 cadastrada sob o nº 2014.01.1.148561-3, perante a 12ª Vara Cível de Brasília, em 26 de setembro de 2014, verificou-se a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, II, do Código Civil. Assim, houve a interrupção da prescrição com o ajuizamento da cautelar em 26/09/2014, reiniciando-se o prazo quinquenal, nos termos do artigo 202, parágrafo único do CPC/15, e, assim, tendo sido
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 815 - Apelação Cível 1.0024.14.265213-0/001, Relator(a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/06/2015, publicação da súmula em 23/06/2015). Passo a adotar o entendimento de que o ajuizamento da Ação Cautelar de Protesto nº 2014.01.1.148561-3, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios, tem o condão de interromper a prescrição e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 885 interrupção da prescrição para a Execução Individual do título formado no processo da Ação Coletiva quando promovida Medida Cautelar de Protesto, antes do término do lapso prescricional. - Imperiosa a necessidade de adequação, de ofício, do Cumprimento Individual da Sentença Coletiva, para a prévia Liquidação por Arbitramento, em observância aos Princípios da Economia Processual, Efet
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 908 acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência dessa Corte, a teor da Súmula 83/STJ. IV - A Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada. V - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp 1600742/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/05/2017, DJe 24/05/2017). Ao utilizar a referida Medida, o Ministér
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 928 POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO IMPRESCINDÍVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - CABIMENTO. (...). - Há
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 772 entendimento de que o ajuizamento da Ação Cautelar de Protesto nº 2014.01.1.148561-3, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios, tem o condão de interromper a prescrição em casos que tais, não tendo, pois, ocorrido a prescrição da pretensão autoral no presente caso concreto. Por força da propositura de Ação Cautelar de Protesto pelo Ministério Público do Distrit
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 901 Público Federal do Distrito Federal e Territórios, tem o condão de interromper a prescrição em casos que tais, não tendo, pois, ocorrido a prescrição da pretensão autoral no presente caso concreto. Por força da propositura de Ação Cautelar de Protesto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cadastrada sob o nº 2014.01.1.148561-3, perante a 12ª Vara Cível de Brasília
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 789 INFLACIONÁRIOS - PARTE AUTORA TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBIT
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 847 condão de interromper o curso da prescrição da execução. III - O recurso especial, interposto pela alínea a e/ou pela alínea c, do inciso III, do art. 105, da Constituição da República, não merece prosperar quando o acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência dessa Corte, a teor da Súmula 83/STJ. IV - A Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes par