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Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 4831 86.2007.8.26.0660) - Reabilitação - Rafael Aparecido da Silva Anastácio - Certifico e dou fé que junto a seguir cópia da decisão proferida nos autos de Pedido de Realibitação nº 0000408-24.2018.8.26.0660 apenso ao I.P. 0002385-37.2007.8.26.0660, que Indeferiu todos os pedidos de desarquivamento de inqu
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Na ação de execução de taxas de condomínio é possível a inclusão das prestações que irão vencendo ao longo da tramitação da lide, isto é, as taxas de condomíni
Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1624 Processo 1003843-33.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Guilherme & Mielli Serviços de Cobrança Ltda - Me - Defiro o requerido à fl. 52, efetuando-se a pesquisa através do sistema Renajud de veículos registrados com o CPF e com o CNPJ do empresário individual. Caso seja(m) loca
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : D E S P A C H O A PAR DA DATA SUGERIDA PELO MEDICO PERITO PARA A REALIZACAO DA PERICIA MEDICA A F. RETRO, REDESIGNO O REFERIDO ATO PARA O DIA 28/07/2017, AS 14:00, NO FORUM LOCAL. EM TEMPO, COM S UPEDANEO NA RESOLUCAO 232/16, DO CNJ, EXASPERO OS HONORARIOS PERI CIAIS DO MEDICO PARA CONVOLAR EM R$ 370,00 (TREZENTOS
TJDFT 26/10/2015 - Pág. 1084 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 polo ativo do processo n° 2015.01.1.087175-2, onde se pleiteia a mesma coisa com base na mesma causa de pedir, verifico a ocorrência de litispendência. Assim, julgo extinto o processo. Defiro o desentranhamento de documentos e a juntada àqueles autos, coforme requerido à fl. 82. Transitada em julgado e nada mais sendo devido ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada e publica
Conforme informações acostadas aos autos, observo que esta ação e aquela veiculada por meio dos autos nº 0008923-51.2014.403.6322 ostentam as mesmas partes e pedido (benefício por incapacidade com base na mesma patologia). Observo ainda que, naqueles autos, foi elaborado laudo pericial, datado de 24/02/2015, no qual restou concluído que a autora não apresentava incapacidade laboral. Para o ajuizamento de nova ação visando benefício por incapacidade com base na mesma doença, a parte d
GONCALVES DE OLIVEIRA JESUS (SP143780 - RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Conforme informações acostadas aos autos, observo que esta ação e aquela veiculada por meio dos autos nº 0008198-62.2014.403.6322 ostentam as mesmas partes e pedido (benefício por incapacidade com base na mesma patologia). Observo ainda que, naqueles autos, foi elaborado laudo pericial, datado de 02/12/2014, no qual restou c
Conforme informações acostadas aos autos, observo que esta ação e aquela veiculada por meio dos autos nº 0008923-51.2014.403.6322 ostentam as mesmas partes e pedido (benefício por incapacidade com base na mesma patologia). Observo ainda que, naqueles autos, foi elaborado laudo pericial, datado de 24/02/2015, no qual restou concluído que a autora não apresentava incapacidade laboral. Para o ajuizamento de nova ação visando benefício por incapacidade com base na mesma doença, a parte d
GONCALVES DE OLIVEIRA JESUS (SP143780 - RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Conforme informações acostadas aos autos, observo que esta ação e aquela veiculada por meio dos autos nº 0008198-62.2014.403.6322 ostentam as mesmas partes e pedido (benefício por incapacidade com base na mesma patologia). Observo ainda que, naqueles autos, foi elaborado laudo pericial, datado de 02/12/2014, no qual restou c
3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 RECORRIDO ADVOGADO CARLOS APARECIDO ROBERTO DOS SANTOS COSTA FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB: 98978/SP) 451 Recurso do trabalhador Também conheço do recurso do trabalhador, porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): Mérito - CARLOS APARECIDO ROBERTO DOS SANTOS COSTA Recurso da empregadora Adicionais de insalubridade e de periculosidade Nã