Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 art. 995, parágrafo único do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento do seu direito.” (NEVES, Danie

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E PERDAS E DANOS. SECUNDUM EVENTUM LITIS. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PROVA PERICIAL. ILEGITIMIDADE. 1. Tratando-se o agravo de instrumento de recurso secundum eventum litis, não se pode pretender que o juízo ad quem conheça de questão alheia

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 342296-03.2009.8.09.0137 ( 200903422969 ) : 1598 : USUCAPIAO : JOAO BUENO DE SOUZA GERALDA DE MORAES SOUZA REQUERENTE : VILMA MARTINS GOMES CONFINANTE : JOSE AFONSO DE MORAES CLEUSA FERREIRA MORAES JOSE RUBENS BLASI DE CARVALHO ROSAS FERNANDA THEREZINHA BLASI BARBOSA DE FREITAS ANTONIO DIAS FIGUEREDO CRISTINA DE CARVALHO ROSA

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5080860.13.2019.8.09.0000 SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PROVA PERICIAL. ILEGITIMIDADE. 1. Tratando-se o agravo de instrumento de recurso secundum eventum litis, não se pode pretender que o juízo ad quem conheça de questão alheia à decisão fustigada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdiç�

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 I- Não há que se falar em indevida ampliação da perícia, primeiramente, porque a requerida postulou pela realização de laudo comparativo entre os equipamentos, e segundo porque para a apreciação da contrafação, devem ser comparados o objeto patenteado e o objeto presumidamente contrafeito para que possa se ter um exame abrangente e completo entre os produtos.

Seção I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 : Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quarta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO REGIMENTAL E, NESTA PARTE, DESPROVÊ-LO, tudo nos termos do voto da Relatora. 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) : 3 APELADO(S) : EMEN

Seção I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 realização de cálculos a fim de encontrar o valor atualizado do débito, o próprio insurgente sustentou, em suas razões recursais, desnecessidade de sua confecção, por tratar-se, in casu, de 'meros cálculos aritméticos'. 3 - Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR.PROCESSO: 5008510.27.2019.8.09.0000 detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal. Do mesmo modo, os poupadores ou seus sucessores det�

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NR.PROCESSO: 0076792.39.2006.8.09.0137 “APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO INDEVIDA DA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONTRAFAÇÃO. PRÁTICA CARACTERIZADA. VEDAÇÃO DE COMPARECIMENTO NA FEIRA DE EVENTOS REQUERIDA COM O PRODUTO CONTRAFEITO. I- Não há que se falar em indevid

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 IDADE DA JUSTICA A PESSOA NATURAL OU JURIDICA QUE COMPROVAR SUA I MPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. ASSIM, ATENT O AS DIRETRIZES DO 2 DO ART. 99 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA PROMOVA A JUNTADA, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AOS DOI S ULTIMOS EXERCICIOS FISCAIS, EXTRATOS BAN