Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 422 Reclamada J. LOPES - ME, para corrigir a contradição apontada, de ocorridas durante o contrato de trabalho.", leia-se: "Assim, com modo que, no tópico referente as "Férias Vencidas", onde se lê: base na sumula 450 do TST defiro o pagamento da dobra salarial "Assim, com base na sumula 450 do TST defiro o pagamento da das férias ocorridas durante o contrato de tra

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 429 Reclamadas por terem sido preenchidos os requisitos de De fato, conforme registrado na r. Sentença, o Autor alegou que as admissibilidade e, no mérito, REJEITO-OS em embargos opostos férias do período de 03/07/2012 a 02/07/2013 foram indenizadas, pela Ré VIAÇÃO MOTTA LIMITADA, e , ACOLHO-OS EM porém não foram gozadas. Contudo, a testemunha por ele PARTES os e

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 436 nos autos." A reclamada J. LOPES - ME, também alegou contradição na r. Sentença, a respeito da condenação da dobra de férias referente ao Destarte, acolho em partesos Embargos de Declaração opostos período de 03/07/2012 a 02/07/2013. pela Reclamada J. LOPES - ME. Com razão a Embargada neste particular. IV - Dispositivo Por tais fundamentos, conheço dos Em

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 424 valores pagos para fazer constar na sentença: No dispositivo da r. Sentença assim constou: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida por RICARDO "COMPENSAÇÃO - DEDUÇÃO MIGUEL MARTINS DA CONCEICAO em face de J. LOPES - ME e VIACAO MOTTA LIMITADA, para, observadas as especificidades A compensação, requerida pela Reclamada, exige que duas do

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 supra que a este dispositivo integra para todos os fins de 417 Código Civil/2002). direito". Em sede trabalhista, possui legitimidade o empregador em Assim, encontra-se r. Sentença, tópico específico com relação a promover a compensação se provar existir um crédito a seu favor responsabilidade da segunda Reclamada, titulado de mesma natureza de seu débito, fato

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 O(A) AUTOR(A), VERBA ESTA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTA L DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DESTA SENTENCA, COM BASE NA SUMULA N. 111 DO STJ. COM AS RECENTES ALTER ACOES INTRODUZIDAS NO ART. 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E COM BASE NA SUMULA N. 620 DO STF, ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS Q

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 CAO DESTA SENTENCA/DECISAO, PENA DE INCORRER NA MULTA DE R$ 100,0 0 (CEM REAIS) POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 300 DO CPC. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO D AS CUSTAS DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADV OGADO DO(A) AUTOR(A), VERBA ESTA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 O DAS CUSTAS DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO(A) AUTOR(A), VERBA ESTA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENT O) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A D ATA DESTA SENTENCA, COM BASE NA SUMULA N. 111 DO STJ. COM AS RECE NTES ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ART. 496, 3, III, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, E COM BASE NA SUMULA N. 620 DO

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 NO CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOG ADO DO(A) AUTOR(A), VERBA ESTA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA D ESTA SENTENCA, COM BASE NA SUMULA N. 111 DO STJ. COM AS RECENTES ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ART. 496, 3, I, D

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 DAS CUSTAS DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO AD VOGADO DO(A) AUTOR(A), VERBA ESTA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DAT A DESTA SENTENCA, COM BASE NA SUMULA N. 111 DO STJ. COM AS RECENT ES ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ART. 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, E COM BASE NA SUMULA N. 620 DO STF, E