Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 ANCOES DO ART. 155, 4, I (ROMPIMENTO DE OBSTACULO) POR QUATRO VEZ ES E ART. 155, 4, I (ROMPIMENTO DE OBSTACULO) E IV (CONCURSO DE P ESSOAS) NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CP. PASSO A FIXACAO DA PENA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODI GO PENAL. 1 VITIMA: JORGIANE ALVES DOS SANTOS DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: LHE PREJUDICAM OS ANTECEDENTES,

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 M BASE NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 E SEGUINTES DO COD IGO PENAL: (A) CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE NEUTRA; (B) ANTECEDENTES: A EXISTENCIA DE PROCESSOS EM CURSO NAO PODE SER USADA COM FUNDAMENTO PARA MAUS ANTECEDENTES (FLS. 59/61) ; (C) CONDUTA SOCIAL: NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS DE PROVA QUE P ERMITAM VALORAR ADEQUADAMENTE A CONDUTA SOCI

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 IVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIP O PENAL; E (E) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA CONTRIBUIU. ATENTA A S DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DI AS-MULTA. O REU APRESENTA CONDENACAO CRIMINAL COM TRANSITO EM JUL GADO ANTES DO CRIME EM JULGAMENTO, ORIUND

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ICAS. NAO EXISTEM AGRAVANTES NEM ATENUANTES. CIRCUNSTANCIAS LEGAI S ESPECIFICAS: NAO HA. ASSIM, COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS SUSO AN ALISADAS E A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE INFLUENCI AR NO QUANTUM DA PENA DO CRIME EM TELA, TORNO A PENA RETRO EM PEN A-DEFINITIVA CORPORAL DE 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. CONCURSO DE C RIMES (FORMAL): ATENTO A REGRA DO ART.

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 2685 necessidade de valoraç¿o negativa; a conduta do acusado n¿o produziu consequencias além daquelas próprias do tipo, até mesmo porque a droga foi apreendida antes de ser distribuída nas ruas da cidade; nada há que se valorar, negativamente, quanto ao comportamento da vítima, que, no caso, é o próprio Estado. O crime do art. 33, Lei 11.343/2006 prevê, abstratamente, a pena de reclus¿o, de 05

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 LHO DE 2015. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 116195-21.2015.8.09.0130 : 364 : ACAO PENAL : ROBSON TAVARES PESSOA DAIANE DA ROSA FRANCO UENIO DE SOUSA CABRAL PEREIRA CECILIA GUEDES DE ANDRADE SINALDO MACHADO NAVES ACUSADO : DAVID SILVA SOUSA ADV ACUS : 30915 GO - MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOS

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ACUSADO : DENER CARDOSO QUEIROZ CLADIOVALDO DA SILVA MAURICIO JOSE DA SILVA VITIMA : KESLEI EDUARDO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 37677 GO - MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA 31245 GO - VALDEVINO DOS SANTOS CORREA 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL 32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201500000528 D E S P A C H O AGUARDE-SE A JUNTADA DA PETICAO DE

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ACUSADO : VALDINEI BATISTA DOS REIS DESPACHO : DESPACHO . DIANTE DO CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO, ARBITRO HONORA RIOS DO DEFENSOR DATIVO EM 3 UHD"S. APOS A EXPEDICAO DA RESPECTIV A CERTIDAO, DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CU MPRAM-SE. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 481560-80.2014.8.09.0130 AUTOS NR. : 1018 NATUREZA : ACAO P

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 DRIGUES PASSOS D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (EM CONTIN UACAO) NESTES AUTOS COINCIDIRA COM A REALIZACAO DO CURSO DIREITO PREVIDENCIARIO: BENEFICIOS COM ENFASE EM TRABALHADORES RURAIS, PR OMOVIDO PELA ENFAM, DO QUAL ESTE MAGISTRADO PARTICIPARA, RETIRO-A DE PAUTA. ATO CONTINUO, ATENTO AO TEOR DA P

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 USA FERREIRA CRUVINEL E ELISMAR SILVA FERREIRA, E ZILIOMAR SILVA FERREIRA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 18.09.1993, NATURAL DE RIO VERDE /GO, FILHO DE CIRLENE PEREIRA DA SILVA E LOURIVAL FERREIRA DE ALM EIDA, COMO INCURSOS NO ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006. PASSO A D OSAR A PENA A SER APLICADA AOS REUS, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DI SPOSTO PELO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006 C