Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2223 “Destarte, com base no conjunto probatório produzido e, em ao órgão julgador ad quem, conforme previsto na Súmula 393 do observância ao princípio da razoabilidade, fixo a jornada da TST. reclamante, durante todo o período imprescrito, como sendo de: Por fim, registre-se que na parte dispositiva da sentença consta que -Às segundas, terças e sextas-feiras,

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 3116 Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA REGINA CUNHA LEITE BUSTAMANTE - EPP Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Considerando que o reclamante apenas reitera as questões que já foram respondidas pelo perito, não havendo pedido de novos esclarecimentos, tenho por concluída a prova pericial. Vale ressaltar que o Juiz não está adstrito ao laudo, podendo form

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9046 RUFFOLO. Relator: o Exmo. Sr. Desembargador JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Revisora: a Exma. Sra. Magistrada SONIA MARIA LACERDA São Paulo, 27 de junho de 2017. (a)Luiz Carlos de Melo Filho Acórdão Secretário da 5ª Turma 3. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso e declarar nula

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9050 Relator: o Exmo. Sr. Desembargador JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Revisora: a Exma. Sra. Magistrada SONIA MARIA LACERDA São Paulo, 27 de junho de 2017. (a)Luiz Carlos de Melo Filho Acórdão Secretário da 5ª Turma 3. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso e declarar nula a sentenç

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 sucumbencial. 225 Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 03/05/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Além disso, não há violação ao princípio da legalidade, visto que o Individuais, Data de Publicação: DEJT 11/05/2018) litigante tem liberdade para escolher a representação jurídica que lhe convenha, circunstância que, nova

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Lei 8.177/91. 58 "b", ambas do TST, respectivamente em relação àquele tema e a estes dois últimos. Destarte, incabível o processamento da revista A alíquota dos juros de mora, a seu turno, deverá ser de um por em virtude do óbice previsto no verbete n.º 333 deste mesmo órgão cento ao mês, conforme previsto no § 1º do mesmo artigo 39 da Lei superior. 8.177/

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 234 dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Por conseguinte, nego seguimento ao apelo. Ainda que tivesse preenchido o pressuposto acima indicado, Duração do Trabalho / Adicional Noturno. percebe-se da leitura do v. Acórdão recorrido que o mesmo foi proferido com base no conjunto probatório

Publicações Judiciais ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, ANULAR DE OFÍCIO O ACÓRDÃO E JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 20 de julho de 2012. 00011 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 0016133-23.2007.404.7050/PR RELATOR : Henrique Luiz Hartmann RECORRENTE : GILBERTO SOARES SANTIAGO ADVOGADO : Giorgia Enri

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 3254 ao disposto nos artigos 93, inciso IX, da Carta Federal, 832 Por brevidade, reporto-me à transcrição do acórdão realizada Consolidado, e 489, inciso II, da Lei Processual Civil." no item relativo à nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. Constata-se que a matéria devolvida à apreciação no recurso ordinário foi enfrentada no julgamen

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4942 partes que interpuseram recurso extraordinário. Todavia, não cabe vigilando da entidade pública, analisada com base no conjunto juízo de retratação quando consta expressamente do acórdão probatório dos autos e não em decorrência do mero regional a culpa in vigilando da entidade pública, analisada com inadimplemento. Não há contrariedade à decisão do Supremo base no