Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 6683 É mais que público e notório a inadimplência da ré neste, e em execução com os argumentos de que a empresa está ativa, que ela vários processos existentes nesta e nas outras Varas do Trabalho possui patrimônio próprio para adimplir a obrigação e que desta Comarca. primeiramente tem que se esgotar todas as formas de constrição Portanto, não há o sóci

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1498 Do Crime Continuado Satisfeitos foram os requisitos do crime continuado previsto no art. 71, caput, do CPB. Assim, pela regra da continuidade delitiva, devem os crimes subsequentes ser havidos como continuaç¿o do primeiro, aplicando-se-lhes a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um a dois terços. No presente caso, as penas acima a

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 512136-12.2008.8.09.0051 ( 200805121360 ) 2219 EXECUCAO BANCO FINASA S/A ALEX ANTONIO TRINDADE DE OLIVEIRA PAULO MARTINS OLIVEIRA ADV EXEQTE : 27391 GO - FR

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Processo: 0378136.36.2012.8.09.0051 Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DESPACHO: "Cuida-se de execução promovida por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em face de ANDRÉ OLIVEIRA FELIPE, já qualificados. Após infrutíferas tentativas de citação do executado o exequente, conforme evento 9, pleiteia a citação daquele pela via editalícia. Pois bem. Infere-se do feito que o exequente ajuizou a ação em 19.1

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 COMO JA ULTRAPASSOU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APOS O TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA PARA O REU PAGAR O DEBITO, DEFIRO, DESDE JA , O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS NAS CONTAS BA NCARIAS DO DEVEDOR NO VALOR DE R$ 48.044,48 (QUARENTA E OITO MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), QUE SEGUE O SEUS DADOS CADASTRAIS: - ADENYS DA SILVA DURA

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 6862 do expert só será possível se existirem, nos autos, outros elementos Nesse sentido, a própria reclamada afirma em suas razões e fatos que fundamentem tal entendimento, o que se constata nesse recursais (ID 21d80d7 - pág. 03/04: feito. "...É cediço que a região de labor apresenta temperaturas altas, As partes requereram a utilização de prova emprestada, se

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 844 Art. 7º. São direitos dos trabalhadores: HORAS "IN ITINERE". PERCURSO INTERNO. Restando demonstrado nos autos que o obreiro necessitava utilizar ônibus da (...) reclamada em percurso interno, do alojamento ao canteiro de obra, local não servido por transporte público, atrai-se a incidência do XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, inciso I

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 365 devolução de descontos, bem como ao pagamento de indenização Nesse sentido, o Enunciado nº 13 aprovado durante a I Jornada por dano moral decorrente dos referidos descontos, sobre o Novo Código de Processo Civil 2015, realizada neste Egrégio Regional nos dias 25 e 26 de junho de 2.015, verbis: Ao contrário do que alega a Embargante, as provas constantes dos aut

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 342 Entretanto, percebe-se que o elemento probatório utilizado pelo v. qual seria a referida empresa, e nem mesmo a violação ao principio acórdão são os contratos sociais, que data vênia, não levam à da livre iniciativa ao considerar suposto sócio em comum como conclusão de grupo econômico, ou seja, utilizou-se de dedução. único elemento de convicção par

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 MÉRITO 6865 reclamada e o tipo de trabalho executado pelo reclamante como rurícola, bem como quanto às temperaturas da região no qual DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE labora o autor (Município de Sertãozinho e região). A reclamada não concorda com a condenação ao pagamento do Nesse sentido, dispõe a OJ 173 da SDI-1 do C. TST que "ausente adicional de insalubrid