Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DA VITIMA, APROVEITANDO-SE DO FATO DE SER IDOSA, BEM COMO DE NAO TER CAPACIDADE DE OFERECER RESISTENCIA, EM RAZAO DE SEQUELAS DE U M AVC, CONFORME ACIMA RELATADO. TODAVIA, CONSIDERANDO A INCAPACID ADE DE DEFESA E ELEMENTAR DO TIPO E A IDADE DA VITIMA CIRCUNSTANC IA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CP, D EIXO DE REALIZAR QUALQUER VALORACAO, NESTE

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 TRATA DE CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO). ESTE E O ENTENDIMENTO DO STJ, SENAO VEJAMOS: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO . IMPOSSIBILIDADE. TORTURA. REGIME INICIAL. PENA-BASE NO MINIMO L EGAL. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS. ENUNCIADO N. 440 DA SU MULA DO STJ E 718 E 719 DO STF. POSSIBILIDADE DE FIXACAO DE REGIM E DIVERSO DO FECHADO PARA CRIMES HEDIONDOS E

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ..] ANTECEDENTES: [...] CONDUTA SOCIAL: [...] PERSONALIDADE: [... ] MOTIVOS: [...] CIRCUNSTANCIAS: [...] CONSEQUENCIAS: [...] COMPO RTAMENTO DA VITIMA: [...] ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 06 (MESES) DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR ENTEN DE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 . EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA CONSUNCAO, ABSOLVO O REU EM RELACA O AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL; DECLARO EXT INTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE AMEACA, PELA PERDA DO ESTA DO DO DIREITO DE EXERCER A ACAO PENAL, EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV E 109, VI, A MBOS DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO SUA PENA, A

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DEIXO DE REDUZIR EM RA ZAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFO RME ENTENDIMENTO DA SUMULA 231 DO STJ. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA: NO PRESENTE CASO ENCONTRA-SE CONFIGURADA UMA MAJORANTE, QUAL SEJA, CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, 2,

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENT O DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORA L E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ Q UE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FL S. SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 NCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIASMULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRA VANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART . 33, 2, B, DO CP. DO CRIME DESCRITO NO ART. 158, 3, DO CODIGO PE NAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 , PORTANTO, NAO DEIXAM DUVIDAS DA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO AR T. 307 DO CODIGO PENAL PELO ACUSADO. III DISPOSITIVO: DIANTE DO E XPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULGO PRO CEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR JOSE LUCAS GOMES DA S ILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 307 AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 24

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ANDES SOARES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2A, INCISO I, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AS VITIMAS B.P.A., D.R.C., D.A.F.L., M.B.O.F., L.C.S. E M.C.S. E ART. 329, DO CODIGO PENAL, DESCLASSIF ICO O CRIME DESCRITO NO ART. 157, 3, INCISO II, C/C ART. 14, INCI SO II, AMBOS DO CODIGO PENAL PARA AQUELE DESCRITO NO ART.157, 2A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NTE NORMAIS AO CRIME; ANTECEDENTES FAVORAVEIS AO REU; COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU NO CRIME; CONDUTA SOCIAL E PERSONALI DADE CONSIDERO NAO-RECEPCIONADAS PELA ORDEM CONSTITUCIONAL POR SE TRATAR SE VINCULAR A UMA IDEIA DE DIREITO PENAL DE AUTOR. ASSIM, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL DE 03 MESES. AUSENTES ATENUANTE S E AGRAVANTES. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICA