162 resultados encontrados para base no minimo leg - data: 10/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2 04 8/ 2016) PROTOCOLO NR. : 47372-05.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUIZ DEJAIR SCHMIDT ACUSADO : JAIR JACINTO DE LIMA ADV ACUS : 9387 GO - MIGUEL MOREIRA CARDOSO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DEN UNCIA, PARA CONDENAR JAIR JACINTO DE LIMA N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS VERIFICA-SE QUE O ACUSADO CAUSOU UM GRANDE P REJUIZO FINANCEIRO AOS PROPRIETARIOS DOS ESTABELECIMENTOS PICHADO S, QUE TIVERAM QUE ARCAR COM OS CUSTOS DE VARIAS PINTURAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIB UIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA QUE APRESENTE A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 71987-52.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 401 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE DA SILVA CAVALCANTE VITIMA : LEANIA DOS REIS MORAIS ADV ACUS : 38311 GO - KASSYA BORGE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 188480/2018 COMARCA DE GOIAS FÓRUM - RUA LUIZ GUEDES DE AMORIM S/N CENTRO CEP - 76600000 TEL: 3371-1340 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 51462463 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L097 PROTOCOLO NUMR: 24615-47.2011.8.09.0065 AUTOS NUMR. N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 LS. 12/13. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 11/08/2016. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 32019-76.2008.8.09.0091 ( 200800320195 ) AUTOS NR. : 43 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE MATEUS DA SILVA VITIMA : JOSIMAR PIMENTEL DE MORAES ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : AUTOS N: 200800320195 ACUSADO: ALEXANDRE MATEUS DA SILVA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 97459-82.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 358 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A ACUSADO : MVNO ADV ACUS : 15064 GO - SEBASTIAO XAVIER DE GODOY DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIAS PROCESSO N 2017 00974593 DECISAO A ALEGACAO DE QUE A ACUSACAO NAO FOI NARRADA CLA RAMENTE, ADUZIDA NA DEFESA PRELIMINAR, A QUAL PODERIA LEVAR A ABS OLVICAO SUMAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENC IAS DO CRIME: NAO PASSIVEL DE AFERICAO POR TRATAR-SE DA ADMINISTR ACAO PUBLICA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEG AL, EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANT E PASSIVEL DE ANALISE. TAMBEM NAO HA CIRCUNST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 NR. PROTOCOLO : 34160-68.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : TEREZINHA TORQUATO PEREIRA ACUSADO : VALDOMIRO MARTINS ADV ACUS : 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA DESPACHO : DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. NR. PROTOCOLO : 393372-49.2013.8.09.0065 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A ACUSADO : MVNO ADV ACUS : 15064 GO - SEBASTIAO XAVIER DE GODOY DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIAS PROCESSO N 2017 00974593 DECISAO A ALEGACAO DE QUE A ACUSACAO NAO FOI NARRADA CLA RAMENTE, ADUZIDA NA DEFESA PRELIMINAR, A QUAL PODERIA LEVAR A ABS OLVICAO SUMARIA NAO PODE SER RECONHECIDAS APENAS COM BASE EM ALEG ACO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 DELITO. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS M OSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, QUAL SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIV A, EM RAZAO DA AUSENCIA DE AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUME NTO E DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO REU. OBSERVADA A PROPOR CIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P